Piauí volta a ficar impedido de conseguir liberação de recursos por inadimplência

Piauí retorna ao “Serasa” - CAUC e controlador geral culpa a Assembleia Legislativa

Controlador-geral Darcy Siqueira entrega
certidão ao governador Wellington Dias no dia
05 de fevereiro, agora os estado volta ao CAUC

Com menos de um mês do anúncio do governador Wellington Dias (PT) de que o Piauí havia saído do cadastro do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias - CAUC - o Estado já retornou à situação de inadimplência junto ao Governo Federal e está impedido de conseguir a liberação de recursos provenientes de novos convênios e operações de crédito.

De acordo com o Controlador Geral do Estado, Darcy Siqueira, desta vez, o Piauí voltou à “Serasa do governo Federal” por conta de irregularidades do poder Legislativo. Pendências no que diz respeito à renovação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ - da Alepi e uma dívida no Cadastro Informativo de Crédito Não Quitado - Cadin - por conta de uma servidora pública federal que está cedida para a Assembleia Legislativa são os motivos da inclusão do Estado no sistema de devedores.

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O CAUC analisa a situação regular de todos os órgãos e poderes estaduais. "O Estado voltou à inadimplência por conta do poder Legislativo, que não está cumprindo suas obrigações. A Assembleia hoje está prejudicando o Estado”, critica o Controlador Geral.

Darcy Siqueira afirma que a única dívida de responsabilidade do Estado que contribuiu para o retorno ao CAUC é no valor de R$ 4.413, referente ao aluguel do hangar do Governo que fica localizado no aeroporto de Parnaíba, que deve ser paga à Infraero. “Estamos providenciando o mais rapidamente o pagamento dessa dívida”, garante o Controlador.

A retirada do Estado da lista do CAUC foi considerada pelo governador Wellington Dias (PT) um dos maiores feitos do início da gestão petista. Desde quando saiu da inadimplência, o Estado recebeu R$ 13 milhões em recursos, segundo a CGE. O Controlador Geral do Estado afirma que mesmo na inadimplência, os gestores podem realizar pactuações com o Governo Federal, no entanto, os recursos dos convênios não serão liberados até a Alepi resolver a situação. 

Procurador da Assembleia Legislativa, Valdilio
Souza Falcão Filho

A CGE explica que já notificou a Assembleia sobre as pendências. “Já informamos o setor financeiro e o presidente da Alepi sobre essas pendências, mas nada foi resolvido”, disse Darcy. A reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa da Casa Legislativa, que reconheceu os problemas, mas não se posicionou sobre o impasse. 

Outro lado - Segundo o procurador da Assembleia Legislativa, Valdilio Falcão, com relação a inclusão do Piauí no CAUC, a Assembleia informa, que a exemplo do Governo do Estado, quanto a este tipo de ocorrência, adotará as providências legais para que juridicamente o impasse seja resolvido o mais rápido possível. Com relação ao CNPJ a Assembleia já recorreu junto a Receita Federal para obter maiores informações e adotar as providências cabíveis. 

Por José Wilson para o Jornal da Parnaíba

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Por: Izabella Pimente/Nayara Felizardo - Jornal O DIA