No dia 15 de julho de 2011 o então prefeito José
Hamilton Furtado Castelo Branco (PTB) anunciou a contratação de empresa
especializada para executar a obra de infraestrutura de drenagem de águas das
chuvas do bairro Piauí, orçada no valor de R$ 9.203.216,30 (nove milhões, duzentos
e três mil, duzentos e dezesseis reais e trinta centavos).
A licitação foi publicada no Diário Oficial da
União em 18/02/2011: aviso de concorrência Nº 01/2011 PMP, Objeto: Contratação
de empresa para execução de obras de drenagem urbana no bairro Piauí, no
município de Parnaíba/PI.
Trata-se da famosa obra do “piscinão” das ruas
Oeste, Carpina e Anhanguera que há muito os moradores esperam uma solução. As
famílias desta área sofrem com as constantes alagações. Qualquer chuva forte
põem todos em estado de pânico. É um sofrimento histórico.
Difícil é compreender a razão ou as razões que levou a Prefeitura a não realizar a obra uma vez que os recursos estavam garantidos
pelo Governo Federal, como pode ser verificado no Portal da Transparência da
Controladoria Geral da União, convênio inscrito no SIAFI sob o número 729963 celebrado
entre o município de Parnaíba e o Ministério do Turismo, através da CEF, liberado
em 28.01.2010. Sim, 2010!!!
A empresa Marca Engenharia que ganhou a licitação, chegou
a iniciar o serviço, mas não concluiu sob a alegação de que não recebeu nenhum
centavo. Há algo de errado com a relação entre a Prefeitura e esta empresa. A
Marca Engenharia é a mesma que foi contratada para fazer os 900 banheiros no bairro São Vicente de Paula. No primeiro caso todos sabem do
desfecho, a obra ficou parada até o ano passado e no segundo nenhum banheiro foi construído até
hoje. Nas duas obras há um detalhe comum e intrigante: não se sabe se o
dinheiro ainda está disponível nos cofres públicos, se expirou o prazo convênio ou se sumiu (?). Ninguém
responde.
Que responsabilidade se imputar ao gestor que tendo
dinheiro em caixa para realizar obras de relevante interesse social e não as
realiza sem justificativas plausíveis, sem prestar contas à sociedade? Aquele
que não realiza obras por falta de recurso ainda se contemporiza. No entanto,
não realizar com dinheiro em caixa não tem outra razão senão incompetência ou
corrupção, ou ainda as duas juntas.
A Constituição da
República, nossa Lei maior, é clara e normativa, ao dispor sobre os princípios
que regem a Administração Pública. Basta um breve olhar sobre o texto constitucional para que se note e anote a importância desses
princípios que devem nortear a gestão dos negócios públicos. Diversamente, o
que se tem observado, na prática de nossos gestores, é um descaso com esses
dispositivos constitucionais.
O atual prefeito foi enfático na campanha eleitoral
de 2012 quando versava sobre tais obras: matadouro, piscinão, PAC São Vicente
de Paula, dentre outras. Dizia que em seu governo iria priorizá-las, porém,
dois anos depois nem mesmo uma justificativa consegue dar pelo fato de não
aplicar os recursos.
A indignação dos moradores é proporcional ao
sofrimento vivido na área mais atingida com alagamento na cidade. O Ministério
Público bem que poderia intervir em favor das famílias beneficiárias da obra
tendo em vista que os recursos, supostamente, ainda estejam disponibilizados
para a sua realização.
O que passa pela cabeça de um cidadão que mora numa
área que alaga toda vez que chove forte ao tomar conhecimento de que os
recursos para resolver o problema estão disponíveis, mas que o poder público
não os aplica como deveria? O que passa pela cabeça das autoridades que não
fazem o que têm que fazer?
A passividade do povo e a incapacidade do poder
público em dar respostas às demandas sociais forma um par perfeito. Assim
caminha a humanidade, a passos lentos e sem maldade...
Lamentavelmente, esse é apenas mais um, entre os
inúmeros exemplos de como funciona, ou não funciona, o andamento de projetos em
Parnaíba. Anuncia-se, sem a preocupação com prazos e metas, tendo como único
objetivo transmitir ao cidadão a falsa sensação de que o governo tem ideias e
trabalha – não importa se produzirá resultado prático, contanto que produza
efeitos ilusórios e, talvez, benefícios eleitorais. Trata-se de uma conduta
arriscada, porque a memória da população não é tão curta quanto imaginam os
gestores acostumados à cultura do improviso e das palavras jogadas ao vento.
O filósofo chinês Mêncio acreditava que o homem é
bom por natureza. Ele argumentava que qualquer um que visse uma criança cair em
um poço ficaria imediatamente em choque e em alerta, e que esse impulso, essa
capacidade universal de compaixão, era aprova de que a bondade é inerente ao
ser humano. Mas e quanto ao homem/mulher que nada sente? E quanto ao
homem/mulher que fica à beira do poço e nada faz? Quem é ele(a)?
Por Fernando Gomes, sociólogo, eleitor, cidadão e
contribuinte parnaibano.
Edição do Jornal da Parnaíba
Curta nossa fanpage no Facebook
Nenhum comentário:
Postar um comentário