A medida obedece a Lei de Informação e também visa
dar mais transparência na administração pública.
A Unidade de Gestão da Dívida Pública do Estado
(Uniged) iniciou a divulgação de relatórios no site da Secretarial Estadual de
Fazenda (Sefaz), com objetivo de tornar públicas as informações gerenciais
sobre a Dívida Pública do Estado no que se refere às operações de créditos
(dívida contratual). Tal procedimento está de acordo com a Lei de Acesso a
Informação, que prevê os procedimentos destinados divulgação de informações de
interesse público.
Ao mesmo tempo, a Uniged está elaborando novos
relatórios gerenciais, que serão divulgados até o início do próximo exercício,
para dar uma visão, ao mesmo tempo, mais abrangente e mais detalhada da Dívida
Pública Contratual do Estado. “Estamos iniciando um processo de divulgação de
dados que aperfeiçoaremos com o passar do tempo. É uma visão resumida e de
fácil compreensão da dívida pública contratual do Estado. Estamos aperfeiçoando
os relatórios para divulgar o máximo de informações, sobre ttodos os pagamentos e
estoque de cada dívida assumida pelo ente. É importante tornar a gestão
transparente e fomentar o desenvolvimento da cultura de transparência na
administração pública”, afirma Mauro Gomes, Analista do Tesouro Estadual e
Gerente da Dívida Pública.
Ele acrescenta que a União já faz isso através da
Secretaria do Tesouro Nacional (STN), além disso, em muitos Estados este
processo encontra-se bem adiantado. No site da Sefaz é possível visualizar os
dados do Balanço Geral do Estado, os Relatórios da Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) e agora os dados sobre Dívida Pública.
Edição Jornal da
Parnaíba
Por Luciana Azevedo
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