Fiscobras 2014: Tribunal julgou relatório de
fiscalizações que identificaram centenas de irregularidades em obras realizadas
por todo o País.
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| Relatório do TCU compara andamento da obra com maquete da Vila Olímpica de Parnaíba |
O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou, nesta
quarta-feira (5), relatório que consolida 102 fiscalizações em obras públicas,
correspondentes a 389 empreendimentos auditados in loco, para atendimento
às determinações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Nas 102
fiscalizações foram encontradas 840 irregularidades, das quais 637 referem-se
às auditorias realizadas nas áreas de saúde e educação e 203 nas demais áreas.
Em duas obras realizadas no Piauí o TCU apontou a
existência de irregularidades graves - o Complexo Materno Infantil de Teresina
e a Vila Olímpica de Parnaíba. Nos dois casos, o tribunal recomenda a
paralisação imediata das empreitadas.
As auditorias abrangeram R$ 12,38 bilhões de
dotações orçamentárias de 2014. No entanto, se for considerado o montante dos
objetos auditados (editais, contratos e contratos de repasse), o volume de recursos fiscalizados
no Fiscobras 2014 chega a R$ 27,1 bilhões.
As irregularidades mais recorrentes nas áreas de
saúde e educação foram: existência de atrasos nas obras e serviços,
fiscalização deficiente ou omissa, inobservância dos requisitos legais e
técnicos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com
mobilidade reduzida, execução de serviços com qualidade deficiente e
ausência de anotação de responsabilidade técnica do projeto básico ou
executivo.
Nas demais áreas, excluídas as temáticas de saúde e
educação, as falhas mais encontradas foram: projeto básico ou executivo
deficiente ou desatualizado, atrasos que podem comprometer o prazo de entrega
do empreendimento, fiscalização deficiente ou omissa, quantitativos inadequados
na planilha orçamentária e gestão temerária de empreendimento.
As classificações de falhas ou irregularidades
detectadas pelo TCU no âmbito do Fiscobras estão definidas na LDO 2014. Entre
elas, encontram-se as obras em que foram encontrados indícios de irregularidade
grave com recomendação de paralisação (IG-P) e indícios de irregularidade grave
com retenção parcial de valores (IG-R). No caso do IG-P, significa que o
Congresso Nacional pode decidir pela suspensão da execução física, financeira e
orçamentária de contratos, convênios ou editais de licitação em que se tenha
identificado o problema. Quatro obras foram detectadas como IG-P: Vila Olímpica
- Parnaíba/PI (construção), Complexo Materno - Teresina/PI (construção),
Controle de inundações, urbanização e recuperação ambiental das bacias dos Rios
Iguaçu, Botas e Sarapuí na Baixada Fluminense/RJ e BR-448/RS (implantação e
pavimentação).
Outros cinco empreendimentos foram classificados
como IG-R, que são: Canal do Sertão – Alagoas/AM, Terminal Fluvial de
Barcelos/AM (obras), Trens Urbanos de Fortaleza/CE (implantação trecho sul),
Ferrovia Norte-Sul/GO (construção) e Refinaria Abreu e Lima em Recife/PE
(construção).
Além das auditorias realizadas anualmente no âmbito
do Fiscobras, o TCU atua na fiscalização de obras em outros momentos, em
decorrência de representações, tomadas de contas especiais e denúncias, por
exemplo. Dentro do prazo de doze meses fixado na LDO/2014 (entre julho de 2013
e junho de 2014), foram realizadas 438 fiscalizações de obras, além das 102
auditorias relativas ao Fiscobras.
O relator do processo de consolidação é o ministro
Bruno Dantas. O TCU encaminhará as informações ao Congresso
Nacional e manterá relatório público na internet com informações atualizadas
sobre as obras com irregularidade grave. Essas informações poderão ser
acessadas pela opção “Obras Públicas”, no portal TCU -www.tcu.gov.br .
Com informações de O Dia
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