Em relação à matéria “Prefeita Vânia Ribeiro
contrata empresa sem licitação por R$ 219 mil”, veiculada no blog do jornalista
Genevaldo Silva, do Portal GP1, a prefeitura de Cajueiro da Praia vem a público
esclarecer que: o valor citado na matéria diz respeito ao valor global, uma
estimativa de gastos com aquisição de tais materiais. Isso quer dizer que o
valor mensal não é necessariamente de R$ 31.373,90, como é veiculado no
blog. Além disso, a modalidade escolhida, de “dispensa de licitação, está
dentro da legalidade, visto que foram abertos anteriormente dois processos
licitatórios e, dentro do prazo estabelecido por lei, não houve empresas
interessadas.”
O presidente da comissão de licitação do município,
Hélio Pereira da Costa, esclarece que essa é uma “previsão de gasto até o
encerramento do contrato – de junho a dezembro de 2014 – o que não significa
que a prefeitura irá gastar o valor total”. Segundo ele, as compras são
realizadas de acordo com a necessidade do município, por conta disso não há um
valor mensal definido, tendo a Prefeitura, de junho a setembro deste ano, pago
à referida empresa menos de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O presidente Hélio
esclarece ainda que os valores reais dos gastos são enviados para a Câmara dos
Vereadores e Tribunal de Contas do Estado.
Como ele justifica na matéria, houve dois avisos de
licitação de tomada de preços: TP 010 e TP 013. Nenhuma delas teve empresas
interessadas. Diante disso a prefeitura recorreu à dispensa de licitação,
quando a administração consulta junto às empresas aquelas que apresentam os
menores preços para a compra de tais produtos. Havia a necessidade urgente de
não interromper os serviços do Municipio.
Entre as várias situações onde a licitação é
dispensável (de acordo com o artigo 24 da Lei 8666/93) está prevista “Ausência
de Interessados: Quando não tiver interessados pelo objeto da licitação,
mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas em edital”. Portanto,
a prefeitura esclarece que não houve nenhuma irregularidade na escolha dessa
modalidade.
ASCOM
Prefeitura de Cajueiro da Praia
Nenhum comentário:
Postar um comentário