CRM Piauí denunciará ato de juiz na Corregedoria de Justiça e no CNJ por abuso de autoridade contra médicos

O CRM, dentro das funções que lhe cabem, enquanto autarquia federal, representará (denúncia administrativa) o juiz Deoclécio Sousa, na Corregedoria de Justiça do Piauí e no Conselho Nacional de Justiça – CNJ. O Conselho chegou à conclusão de que o constrangimento, humilhação, intimidação e pavor das equipes de plantão no HGV e HUT, ocasionaram risco na prestação dos serviços médicos, bem como poderiam ter ocasionado mal maior, caso os médicos plantonistas fossem detidos, deixando pacientes graves de UTI sem assistência.

Após os fatos lamentáveis ocorridos nos plantões de UTIs do Hospital Getúlio Vargas (HGV) e Hospital de Urgência de Teresina (HUT), na noite/madrugada de segunda e terça-feira, dias 06 e 07, em Teresina, quando dois médicos foram ameaçados de prisão durante seus plantões por não conseguirem, de imediato, alocar, por falta de vagas, dois pacientes em leitos de UTI, conforme mandado judicial expedido pelo juiz de Direito Deoclécio Sousa, o Conselho Regional de Medicina do Piauí – CRM-PI, de imediato, lançou nota de repúdio, considerando a ação judicial arbitrária e equivocada. Disponibilizar leito em UTI, seja na rede publica ou privada de saúde a pacientes do SUS, é uma função exclusiva de gestores do município e do Estado, jamais um ato que deva partir de médico em regime de plantão.

Com a gravidade e repercussão do caso, que causou exposição dos médicos na imprensa, o CRM convocou reunião extraordinária de seu Conselho Deliberativo, na noite desta quarta-feira (08), com a presença de conselheiros, de sua assessoria jurídica, dos médicos plantonistas envolvidos no caso e médicos que presenciaram os fatos, além do diretor do HUT, Gilberto Albuquerque, e representantes da OAB Piauí.

Após relatos e discussões, o CRM decidiu por formalizar denúncia contra o juiz Deoclécio Sousa junto à Corregedoria de Justiça do Piauí e no Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Outro encaminhamento aprovado é que haja uma aproximação maior entre o CRM, a OAB e o Judiciário para melhor entendimento das funções, deveres e direitos das partes em questões relacionadas à ocorrida e outras que venham a prejudicar o trabalho de médicos em seus plantões, bem como a prestação dos demais serviços de saúde à população.

Para os conselheiros do CRM, os médicos Clériston Silva Moura, que estava de plantão no HUT, e Mario Primo da Silva Filho, este que respondia por uma das UTIs no HGV, na segunda-feira, tiveram seus direitos cerceados, sofreram constrangimento, foram coagidos, intimidados e humilhados, além de terem sido ameaçados de prisão, com a presença de policiais armados, enquanto exerciam seu ofício. O Conselho considera que o juiz desconhecia a realidade de funcionamento sobre demandas de leitos em UTIs para pacientes em estado grave e, ao determinar prisões dos médicos, cometeu abuso de autoridade. Os médicos acima citados só não foram presos porque surgiram vagas nas UTIs e os pacientes foram internados.

Em seu relato, o médico Mario Primo informou que, a princípio, ao ser abordado por um oficial de justiça com mandado para internação de paciente do sexo masculino, vítima de acidente automobilístico, ele assinou o mandado, com a observação de que todos os leitos da UTI do HGV, pela qual respondia, estavam ocupados. “O oficial de Justiça me disse que eu deveria, então, providenciar a transferência do paciente para um hospital particular. Porém informei que não tinha poder para isso. Eles foram embora e na madrugada uma outra pessoa chegou com um mandado de prisão do juiz determinando a minha prisão, com a presença de dois policiais militares fortemente armados. No momento, eu estava reanimando um paciente com parada respiratória. Um colega médico foi atendê-los, afirmando ser impossível eu interromper o procedimento. Enfim, quando a paciente novamente estabilizou, fui atendê-los. Um policial disse que estava apenas cumprindo a ordem de prisão, mas que estava envergonhado, pois ele viu que a atitude era absurda. Foi uma situação vexatória, de pânico e de tensão. Sou um médico que estava ali para salvar vidas e tinha oito pacientes graves sob meus cuidados na UTI. De repente, eu sou ameaçado de prisão por uma situação que não me compete. O médico quer que todos tenham direito a leitos, mas o que o juiz parece desconhecer é que a situação é grave. Não há vagas para todos e são os governantes que precisam resolver isso. Infelizmente somos vítimas diariamente desses abusos por estarmos na linha de frente. Espero nunca mais passar por isso”, descreveu Mario Primo.

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Fotos - Márcia Cristina – Aldeia Com