Órgãos municipais fazem abordagem aos flanelinhas
que atuam no Porto das Barcas, em Parnaíba e que estão causando problemas aos
frequentadores.
A Superintendência de Turismo em parceira com a
Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e o Conselho Tutelar de
Parnaíba, estiveram em campo para uma abordagem social aos moradores de
rua e “flanelinhas” situados no entorno do Complexo Turístico Porto das Barcas.
A ação teve, primeiramente, como objetivo identificar o perfil dos “flanelinhas” que frequentam o local, na tentativa de sensibilizá-los de que essa é uma atividade irregular, dando-lhes informações e encaminhando-os aos programas de serviços sociais públicos.
Superintendente de Turismo Marcos Fonteles e a
Diretora de Relações Institucionais Myllena Caetano, reuniram-se já haviam se
reunido no último dia 8 de julho com a Secretária de Desenvolvimento Social e
Cidadania Flaviana Veras, a Diretora de Proteção Social Especial Cimara
Batista, a Conselheira do Conselho Tutelar Cleonice Matos e o Diretor de
Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente Raimundinho Santos para
articular as estratégias de tecnologia social, que serão utilizadas no Complexo
Turístico Porto das Barcas, para acabar com os problemas causados pelos “flanelinhas”
na localidade.
Vale ressaltar que o exercício da profissão de
guardador e lavador autônomo de veículos automotores (flanelinha), em todo o
território nacional, depende de registro na Delegacia Regional do Trabalho
Competente, conforme estabelecido na Lei 6.242, de 23 de setembro de 1975.
Como se percebe, não é difícil de resolver, é só
exigir o cumprimento da lei. Não basta o Superintendente de Turismo e o
presidente da Empa se reunir, tem que solicitar a apoio de todos os órgãos
envolvidos, no caso o Ministério Público, Delegacia Regional do Trabalho,
Guarda Municipal
e Polícia para realização de blitz exigindo na forma da lei a
documentação dos guardadores de veículos que muito provavelmente nenhum dos que
atuam em Parnaíba estão habilitados a praticar tais serviços o que configura
exercício ilegal da profissão, sujeitando-se as penalidades da lei.
Todas as profissões são regulamentadas, algumas são
mais organizadas, outras nem tanto, como é o caso dos guardadores e lavadores
de veículos automotores (flanelinhas), mas nem por isto deve deixar de ser
fiscalizada. A população agradece!
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