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| Vereador Marcos Foguinho |
Após parecer favorável da Comissão de Saúde e
Promoção Social foi aprovado pela Câmara Municipal de Parnaíba Projeto de Lei,
de autoria do vereador Marcos Meneses (Foguinho) determinando a fixação de
placas da advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes.
“É um projeto
de extrema importância, de baixo custo e de grande relevância. Uma placa de
advertência ativaria nossa memória chamando nossa atenção para
responsabilidades. Eu o parabenizo pela matéria”, comentou a vereadora
Fátima Carmino, durante as discussões do projeto.
De acordo com o projeto aprovado, “todos os estabelecimentos destinados à
realização e promoção de eventos artísticos ou musicais noturnos, bem como
hotéis, motéis, pensões ou estabelecimentos similares, situados no município de
Parnaíba, deverão fixar obrigatoriamente na porta de entrada, em local visível,
de forma destacada e legível, placa com a seguinte advertência: Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes é Crime! Denuncie! Ligue para o Disque 100 ou
para 3322-2299 (Conselho Tutelar de Parnaíba). Faça a sua denúncia!”.
O descumprimento da determinação acarretará ao
estabelecimento infrator multa equivalente a 500 UFMs (Unidade Fiscal do
Município), por cada dia de descumprimento. Haverá também a suspensão das
atividades do estabelecimento pelo período de 60 dias, na reincidência do
descumprimento da lei; e cancelamento da licença de funcionamento, para o caso
de persistência do ato infracional.
“Nosso projeto
tem por objetivo informar sobre o aspecto criminoso da exploração sexual de
crianças e adolescentes”, justifica Foguinho.
Edição do Jornal da
Parnaíba
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Por Bernardo Silva
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