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| Antenor Filgueiras Lobo Neto, promotor de Justiça |
Em virtude de denúncias que ganharam as redes
sociais e a imprensa local dando conta de brigas entre menores motivadas pelo
consumo livre de bebida alcoólica em casa de eventos de Parnaíba que teriam,
inclusive, interrompido um show no último final de semana, o Ministério Público
enviou ofício notificando lojas de conveniência, bares, casas de shows, motéis,
pousadas, hotéis e clubes de Parnaíba.
O documento assinado pelo promotor de Justiça,
Antenor Filgueiras Lobo Neto, recomenda que estes estabelecimentos só permitam
a entrada e permanência de adolescentes acompanhados dos pais ou responsáveis
ou ainda mediante autorização por escrito, com firma reconhecida em cartório. O
ofício deixa claro ainda que, por lei, é vedada a comercialização de álcool e
tabaco para crianças e adolescentes.
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“O
descumprimento desta recomendação acarreta, ao proprietário do local, o
cometimento de contravenção penal passível de pena de dois meses a um ano de
prisão, ou multa”, informa o promotor.
O Ministério Público ainda solicitou dos
estabelecimentos que sejam entregues pessoalmente pelos seus respectivos
proprietários, no próximo dia 24.06 às 10h, as cópias de alvarás do Corpo de
Bombeiros, Prefeitura Municipal, Vigilância Sanitária e Governo do Estado.
Visando verificar a obediência da lei, a Promotoria
de Defesa dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos com o apoio
das polícias Civil e Militar vai iniciar a partir desta quarta-feira, dia
18.06, uma fiscalização em todos os espaços de entretenimento em Parnaíba.
O MP enviou o comunicado para os demais órgãos e
autoridades públicas de Parnaíba, a fim de dar maior repercussão das medidas
tomadas e para que estes também ingressem na fiscalização e punições previstas
na lei.
Fonte: Proparnaiba
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