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| Presidente Neta Castelo Branco |
Projeto de Resolução propondo a criação da
Ouvidoria Geral da Câmara Municipal, de autoria de sua Presidente, vereadora
Neta Castelo Branco, foi aprovado por unanimidade pelos demais vereadores
parnaibanos na sessão desta quinta-feira (05), criando assim um canal de
comunicação direta entre o Poder Legislativo e a sociedade. Trata-se de um
Projeto de Resolução que visa atender ao disposto na Instrução Normativa nº 4,
de 17 de outubro de 2013, que “dispõe sobre a recomendação para implantação e
implementação de ouvidorias municipais”, do Tribunal de Contas do Estado do
Piauí.
“Esta
proposta tem por objetivo a interlocução entre os vereadores e a população,
constituindo-se em canal aberto para o recebimento de solicitações,
reclamações, elogios, críticas, sugestões e quaisquer outros encaminhamentos da
sociedade, desde que relacionadas ao funcionamento da Câmara Municipal”,
explicou a vereadora Neta.
De acordo com a proposição, as denúncias,
reclamações e sugestões deverão ser apresentadas à Ouvidoria Geral
pessoalmente, por escrito, por e-mail, por telefone, ou por fax, contendo nome,
endereço, identidade, e/ou CPF, os quais motivarão procedimentos
administrativos e serão enumerados por ordem cronológica crescente das datas de
recebimento. À Ouvidoria caberá receber, examinar e encaminhar à Mesa Diretora
da Câmara todas as reclamações ou representações de cidadãos ou pessoas
jurídicas a ela encaminhadas.
Edição do Jornal da
Parnaíba
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Por: Bernardo Silva
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