Brasil: terceiro que mais prende no mundo

Cada país é livre para adotar seu modelo de política criminal. Alguns andam pelo caminho correto e estão com 1 assassinato para cada 100 mil pessoas (Suécia, Holanda, Nova Zelândia, Coreia do Sul etc.). Contam com 98 presos para cada 100 mil pessoas. Os dois primeiros, aliás, estão fechando presídios, por falta de criminosos que devam ir para eles. Qual a política deles? Certeza do castigo e política socioeconômica e educativa para todos (alto nível de escolaridade, renda per capita de US$ 50 mil, império da lei, respeito aos direitos humanos etc.). Qual a política criminal brasileira, aclamada pela população e ratificada pela mídia e pelos políticos? Edição de novas leis penais mais severas (nunca a certeza do castigo) e o massivo e aloprado aprisionamento (inclusive de criminosos não violentos) (nunca uma política socioeconômica e educativa, muito menos punições educativas).

O resultado dessa política doida e inconsequente que as lideranças malucas (no campo criminal) nos impuseram está aí: 29 assassinatos para cada 100 mil pessoas (verdadeiro genocídio), 20% da população foi vítima de algum crime no ano passado (roubo, furto, agressão), o Brasil é o 13º mais violento do mundo, das 50 cidades mais violentas do planeta, 16 estão no nosso país, 358 presos para cada 100 mil etc. Etc.

Adotando uma nova metodologia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou (junho/14) os dados atuais do Sistema Penitenciário Nacional.

De acordo com o novo paradigma houve incremento no déficit de vagas e a modificação no percentual de presos provisórios no Brasil e nos Estados. A principal modificação ocorreu com a inclusão da população em prisão domiciliar. A soma total (presos em presídios mais presos domiciliares) chegou a 715.592 detentos. Se não fossem computados os presos em regime domiciliar, o total seria de 567.655 presos. Já alcançamos a deplorável marca dos 358 presos para cada 100 mil habitantes (a média dos países mais civilizados é de 98 para cada 100 mil; eles prendem muito menos e têm1 assassinato para cada 100 mil; nós prendemos 358 e temos 29 assassinatos para cada 100 mil pessoas). Estamos fazendo a política errada. Tomamos o caminho errado e não retrocedemos.

Na divulgação do CNJ havia uma diferença de 63 presos; seus números foram retificados após solicitação de informação pelo Instituto Avante Brasil. A pesquisa mostrou ainda que há um déficit de vagas de 210.436. Foi feito ainda o cálculo do número de mandados de prisão a serem cumpridos, um total de 373.991; quando esses foragidos forem para a cadeia (se é que em algum dia irão), o total cresceria para 1.089.646, e um déficit de vagas passaria de 500 mil. Dos presos em presídios, 41% é cautelar (provisório), ou seja, são presumidos inocentes aguardando suas sentenças (no final, como se sabe, muitos são absolvidos).

Levando-se em conta os novos números, o Brasil (com 715.592 presos) pode ter passado do quarto para o terceiro lugar entre os países com maior população carcerária, ultrapassando a Rússia (676.400; falta saber quantos presos domiciliares eles possuem) e ficando atrás apenas de Estados Unidos (2.228.424) e China (1.701.344) em números absolutos. A política do endurecimento das leis penais mais prisões alopradas (de gente não violenta) nunca diminuíram os crimes em médio prazo. Nunca! É uma política errada (e o triste é que a mídia não percebe isso). A política correta é a da certeza do castigo, aliada às políticas socioeconômicas e educativas. Enquanto não colocarmos o trem no trilho, é só ir computando os cadáveres antecipados, que retratam um dos mais maquiavélicos genocídios do planeta. A população um dia deve ser indenizada por isso, recaindo sobre a troika maligna (agentes financeiros especuladores, agentes econômicos extrativistas e Estado e agentes públicos corruptos) a responsabilidade.

Da redação do Jornal da Parnaíba | Fonte: IAB

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