quarta-feira, maio 14, 2014

Empresas são fiscalizadas por equipes do PROCON Municipal

1ª Ciretran e Eletrobrás são visitadas pelo Procon Municipal para averiguar a qualidade do atendimento.

Na 1ª Ciretran foi constatada entraves por conta da
desorganização com inúmeras falhas no atendimento
A qualidade no atendimento aos cidadãos de Parnaíba está na prioridade do PROCON Municipal que na manhã desta quarta-feira (14) retomou as fiscalizações nas empresas públicas e privadas do município. De acordo com o secretário executivo do PROCON de Parnaíba, Miguel Bezerra Neto, a ação se destina ao cumprimento da Lei Municipal N° 1.941/2003 que dispõe sobre o tempo razoável de atendimento aos clientes.

Conforme a lei, o tempo de espera para atendimento deve ser de até 30 minutos em dias normais e 45 minutos em dias de pagamento do pessoal, dia de vencimento de contas de concessionárias, de tributos, e em véspera ou após feriados prolongados. O PROCON ainda está fazendo valer a Lei Nº 12.291/2010 que torna obrigatória a manutenção de exemplar do código de defesa do consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.

Miguel Bezerra, secretário executivo do PROCON
e João Batista Oliveira diretor da 1ª Ciretran de Parnaíba
A empresa que recebeu primeiramente a equipe de fiscalização nesta etapa de vistorias foi a 1ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). No local foi constado que o principal entrave do órgão está no atendimento geral devido à desorganização, a falta de senhas, e a ausência de um profissional para prestar informações.

Miguel Bezerra dialogou com João Batista Oliveira, diretor da Ciretran e a pós entendimentos, o diretor da 1ª Ciretran, se comprometeu em disponibilizar senhas manuais a partir desta quinta-feira (15/05) até que a impressora de senhas seja consertada. Quanto ao sistema, o diretor informou que este problema é do DETRAN em todo o Estado.


Na Eletrobrás não foi constatada demora no atendimento
Segundo o Miguel Bezerra, as fiscalizações vão se estender aos demais órgãos públicos do município. Após as vistorias as empresas que forem identificadas irregularidades no atendimento e que não cumprirem as recomendações do PROCON, sofrerão um auto de infração, instaurado procedimento administrativo e será aplicada multa.

Em seguida, a Eletrobrás Distribuição Piauí em Parnaíba, também recebeu a visita da equipe de fiscalização; mas não foi constada demora no atendimento.

Segundo Miguel Bezerra, após vistorias, com relação às empresas que forem identificadas irregularidades no atendimento e não cumprirem as recomendações do PROCON será lavrado um auto de infração, instaurado procedimento administrativo e a aplicação de multa.

Da redação do Jornal da Parnaíba
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