A Câmara Municipal aprovou ontem projeto de lei
complementar que disciplina o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos
de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam produtos de origem
animal e vegetal.
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| Vereadores em Plenário |
A lei dá competência à Superintendência de Inspeção
municipal, dentre outras coisas, a promover a inspeção e fiscalização
industrial e sanitária dos estabelecimentos e produtos de origem animal e
vegetal, proporcionando ao produtor uma certidão de qualidade do seu produto,
dentro das condições estabelecidas pelas normas sanitárias. “Com isso os
produtos terão maior qualidade e será mais fácil sua comercialização”.
“A atuação do Serviço de inspeção municipal decorre
da necessidade de assegurar ao consumidor de produtos a garantia de que aquele
produto foi produzido dentro das normas higiênico-sanitárias satisfatórias.
Assim sendo, pretende-se garantir à população a qualidade dos produtos de
origem animal e vegetal, produzidos e comercializados em Parnaíba”, justifica o
Prefeito Florentino Neto.
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| Mesa Diretora da CMP |
Estão sujeitas à Inspeção e Fiscalização previstas
na lei: os animais destinados ao abate, seus produtos, subprodutos e matérias
primas; o pescado e seus derivados; o leite e seus derivados; o ovo e mel e
seus derivados; bem como frutas, hortaliças, cereais e seus produtos, além de
bebidas e outros produtos de origem animal e vegetal. Serão fiscalizadas,
dentre outras coisas, as condições de higiene das pessoas que trabalham nos
estabelecimentos e feita também a fiscalização e controle dos materiais utilizados
na manipulação, acondicionamento e embalagem de produtos de origem animal e
vegetal.
Nas discussões do Projeto o vereador Gustavo Lima
lembrou que a matérias está sendo aguardado há cerca de 2 anos e que foi
procurado por criadores de aves querendo regularizar seu comércio. “O prefeito
está estabelecendo obrigações e isso vai acabar com os abatedouros
clandestinos”, disse. Para o vereador Bernardo Rocha o projeto de fato
está atrasado, mas é importante para a cidade. “Que a lei seja posta em prática
com uma fiscalização permanente. Que o prefeito faça valer o que determina a
matérias e que breve possamos tratar do matadouro público”, comentou.
Da redação do Jornal da Parnaíba | Por
Bernardo Silva
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