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| Vereador Antônio Diniz, auto do projeto de lei |
Encontra-se nas comissões técnicas da Câmara
Municipal o projeto de lei, de autoria do vereador Antônio Diniz, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cadeiras de
rodas nas repartições, logradouros públicos e estabelecimentos comerciais, para
o uso dos visitantes com problemas de mobilidade, o que inclui idosos,
portadores de necessidades especiais e pessoas de qualquer idade, cujo estado
de saúde não permita o deslocamento a longas distâncias.
De acordo com o Projeto, a exigência dessas
cadeiras de rodas aplica-se a todas as repartições públicas municipais,
estaduais e federais, bem como a todo e qualquer estabelecimento comercial,
tais como: supermercados e restaurantes existentes em Parnaíba, que deverão
adequar suas dependências e instalações, visando facilitar o trânsito das
pessoas portadoras de deficiências motoras e que necessitam utilizar cadeiras
de roda.
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“Deverão ser
afixados nas dependências interna dos referidos locais, inclusive nas garagens
e estacionamentos, cartazes ou placas indicativas dos locais onde as cadeiras
se encontram disponíveis aos usuários, contendo informações da obrigatoriedade
do fornecimento do equipamento”, determina o projeto.
O vereador Diniz diz, na justificativa de sua
matéria, que o objetivo do projeto é garantir ao cidadão portador de
deficiência ou com mobilidade reduzida, o acesso nesses ambientes, consolidando
uma rede de serviços de acessibilidade, o que só é possível a partir da atuação
interdisciplinar dos vários setores públicos ou privados. “A garantia da acessibilidade é um tema necessário para a construção da
cidadania”, destaca Diniz.
Edição do Jornal da Parnaíba | Por Bernardo Silva
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