O município de Ilha Grande e outras quatro
Prefeituras do PI que descumpriram prazos de licitação são multadas pelo TCE. A
aplicação das multas é feita automaticamente, pelo próprio sistema que
identifica a irregularidade.
Até a manhã desta segunda-feira (6) o mural de
licitações web, disponível no site do TCE, tinha 181 licitações de órgãos
públicos estaduais e municipais. As Prefeituras dos municípios de
Canavieira, Santa Cruz, Ilha Grande,
Anísio de Abreu e Wall Ferraz foram multadas por descumprirem os prazos para a
publicação dos editais de licitação, que variam de 3 a 9 dias de antecedência,
em relação à data de abertura das propostas. A aplicação das multas é feita
automaticamente, pelo próprio sistema que identifica a irregularidade.
A Prefeitura de Canavieira recebeu multa por
divulgar fora do prazo, licitações para a construção de uma unidade de
saúde, no valor de R$ 408.000,00 e de uma quadra coberta de esportes, de R$
509.917,00. Já a Prefeitura de Wall Ferraz publicou fora do prazo,
licitações para a compra de gêneros alimentícios para merenda escolar (R$
460.000,00), para contratação de empresa especializada em remoção de resíduos
sólidos (R$ 36 .000,00) e para a limpeza pública (R$ 180.000,00). No caso do
município de Santa Cruz, as multas foram aplicadas em razão de atraso na
divulgação de processo licitatório para contratar empresa de transporte escolar
público (R$ 129.000,00) e reposição de motores (R$ 125.000,00). Anísio de Abreu
e Ilha Grande foram multadas em
razão da publicação fora do prazo de licitações para elaboração do plano de
saneamento básico e empresa para realizar a limpeza pública.
Além do cumprimento de prazos, o Tribunal de Contas
(TCE-PI) através da Divisão de Acompanhamento de Licitações, faz fiscalizações
in loco de processos de licitação e analisa todos os processos, por ocasião do
julgamento das prestações de contas.
Jornal da Parnaíba | Com informações do TCE-PI
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