“Acreditamos
que nossa participação fortalecerá ainda mais os trabalhos”, diz coordenador
técnica do projeto Biomade Werlanne Magalhães.
Em reunião
realizada na manhã de terça-feira (17) o Instituto Tartarugas do Delta através
do projeto Biomade patrocinado pela Petrobras conseguiu uma cadeira no Conselho
Consultivo da Área de Proteção Ambiental APA.
Segundo a Lei
N° 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, a
APA é uma é área, em geral extensa, com determinado grau de ocupação humana e
dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais importantes
para a qualidade de vida e bem-estar das pessoas e tem como objetivo proteger a
diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a
sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
“Acreditamos que nossa participação
fortalecerá ainda mais os trabalhos desenvolvidos na região da APA Delta do
Parnaíba bem como o diálogo com as comunidades” afirmou a coordenadora
técnica do projeto Biomade Werlanne Magalhães.
A APA
Delta do Parnaíba está localizada na sua totalidade em ambiente litorâneo que
abriga ambientes terrestres e marinhos em transição que lhe conferem caráter de
instabilidade e fragilidade e por isso requerendo atenção especial e o poder
público e a sociedade devem cuidar da região.
MAIS SOBRE O CONSELHO CONSULTIVO
A legislação
que estabelece os critérios e normas para a criação, implantação e gestão das
Unidades de Conservação é o SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação
da Natureza (Lei n° 9985, de 18/07/00). O Decreto n° 4340 (22/08/02)
regulamenta o SNUC, e institui normas de gestão, entre elas a instalação do
Conselho Consultivo (no caso de APA) e a formulação do Plano de Manejo que irão
balizar a gestão do uso sustentável da Unidade de Conservação.
Edição do Jornal da
Parnaíba | Fonte: Coordenação de Comunicação Instituto Tartarugas do
Delta
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