CRC/PI e demais profissionais liberais participarão
dia 23 de outubro de reunião com prefeito de Parnaíba para discutir sobre o
aumento do ISS.
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| Presidente do Conselho Regional de Contabilidade - CRC/PI, Elias Dib Caddah Neto |
Presidente do Conselho Regional de Contabilidade - CRC/PI, Elias Dib Caddah
Neto, representantes da OAB e demais conselhos participarão no dia 23 de
outubro de uma reunião com o prefeito de Parnaíba para discutir a cobrança de
Impostos Sobre Serviços (ISS)e sugestões de melhorias da legislação fiscal.
A
reunião será continuidade de um debate ocorrido na última quarta-feira (09) onde
estiveram presentes o conselheiro do CRC/PI Luís Pessoa, o secretário de
finanças, Paulo Roberto Cardoso, o procurador fiscal Luís Felipe, e os
representantes da OAB e do Conselho de Medicina.
Dentre as pautas citadas acima, serão ainda discutidos os seguintes pontos:
Dentre as pautas citadas acima, serão ainda discutidos os seguintes pontos:
- Progressividade no valor anual fixo do ISS para novos inscritos, devendo-se graduar a cobrança de 05 (cinco) primeiros anos de inscrição;
- Isenção de recolhimento do ISS nos 03 (três) primeiros anos de habilitação profissional;
- Reformular a legislação de cobrança do alvará. Atualmente cobrado a R$ 110,00 anualmente (valor aproximado). Com a reforma, foi sugerida a cobrança de R$ 13,00 a cada três anos, como ocorre em Fortaleza/ CE;
- Redução do valor fixo anual do ISS, atualmente em R$424,00;
- Redução da alíquota de ISS de 5% para 3% para os profissionais liberais;
- Reavaliar os autos de infração lavrados contra os advogados;
- Firmar convênio/parcerias com os conselhos de classe para incentivar a constituição de sociedades profissionais, cabendo à Prefeitura criar lei de incentivo;
- Criação do programa de educação fiscal.
A assessoria do CRC/PI se fará presente durante a reunião.
Jornal da Parnaíba | Por Rhanna Machado
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