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| Antônio Pereira, representante da Presidência da Eletrobras |
Iniciada por volta de 9h30min da manhã, na Câmara
Municipal, prolongando-se até às 13h40min, a audiência pública que
discutiu nesta quinta feira (17) a cobrança de multas exorbitantes aplicadas
pela Eletrobrás, através da empresa terceirizada “Laser”, aos consumidores de energia elétrica, não chegou a nenhum
resultado definitivo, com relação à suspensão dessas cobranças ou outra medida
de proteção aos consumidores.
“Vou passar
para a diretoria tudo o que foi ouvido aqui. Mas, devo dizer que somos regidos
por regras e normas e temos que respeitar isso”, disse Antônio Pereira,
representante da Presidência da Eletrobrás, referindo-se a uma resolução (414)
da Aneel, que estaria disciplinando as cobranças que estão sendo aplicadas, com
o nome de “recuperação de consumo”.
O assessor comercial da Empresa, Armando Gayoso,
não foi diferente: “vamos levar em
consideração as reivindicações para posicionamento posterior”.
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| Promotor Filgueiras e os diretores da Eletrobras |
Além dos vereadores, à frente a Presidente da
Câmara, Neta Castelo Branco e Gerivaldo Benício, que requereu a audiência
pública, estavam presentes também o promotor Antenor Filgueiras, representante
do Ministério Público, o secretário Executivo do Procon Municipal, Miguel
Bezerra, o secretário do trabalho e da defesa do consumidor, Romualdo Seno, o
gerente regional da Eletrobrás Bernardo Teles, o representante da OAB,
Rômulo, e vários diretores da Eletrobrás em Teresina, acompanhados de
assessores.
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| Promotor, vereadores e representantes da Eletrobras |
No início dos trabalhos o represente da presidência
da Eletrobrás, Antônio Pereira, falou dos investimentos que estão
sendo feitos na região, a partir de 2009, porém foi contestado por
participantes da audiência, de que tais investimentos ainda não chegaram
a Parnaíba, considerando a péssima qualidade de energia que chega às
casas dos consumidores.
O engenheiro Elson Marques, da gerência de
fiscalização, tentou explicar as formas como são feitas as aferições para
detectar possíveis desvios de energia, mas foi obrigado a ouvir do vereador
Gerivaldo Benício, as explicações de que o motivo da Audiência Pública era para
defender o interesse dos consumidores já lesados com pesadas multas, pela
empresa terceirizada “Laser”, na hora da troca de medidores.
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| Consumidores prejudicados presentes na Audiência |
Alguns consumidores, presentes nos debates, usaram
da palavra para confirmar as denúncias expostas pelos vereadores, de que
pesadas multas estão sendo aplicadas, com casos denunciados no Procon e no
Juizado de Pequenas Causas. “Tem o proprietário de uma piladeira de arroz, no
bairro São José, cuja multa chegou a quase 100 mil reais", citou o vereador
Carlson Pessoa, mostrando o documento. Os diretores da empresa limitavam a
dizer que obedecem a resolução 414 da Aneel.
O promotor Filgueiras lembrou que “nenhuma ordem da Aneel está acima da
Constituição” e confirmou que já está pronta uma Ação Civil Pública a ser
encaminhada ao juiz, propondo a suspensão dessas cobranças. O secretário
executivo do Procon propôs também que, além da suspensão das cobranças fossem
cessadas as negativações dos nossos dos consumidores lesados com as multas. Os
diretores disseram apenas que vão levar as reclamações à diretoria da Empresa
para posteriores posicionamentos.
Edição do Jornal da
Parnaíba | Por Bernardo Silva/Ascom CMP
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