Foi considerável a participação de advogados na audiência pública realizada na
manhã desta quarta feira, na Câmara Municipal, requerida pelos vereadores André
Neves e Ricardo Véras, para discutir o valor do ISS (Imposto Sobre Serviços)
cobrado pelo município, que a categoria acha elevado; bem como o preço de
alvarás de instalação e algumas execuções fiscais que estão ocorrendo.
Prestigiaram o evento, o presidente da subseção da
OAB/Parnaíba, Ricardo Mazulo; o secretário geral da OAB/Piauí, Sebastião
Rodrigues Júnior; o ex-presidente da OAB/Piauí, Sigifroi Moreno, que integra o
Conselho Federal da Ordem, dentre outros advogados, além do procurador
geral do Município, Jose Carlos Martins, o controlador geral, Francisco Eudes
Fontenele, o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Cardoso e a maioria dos
vereadores, à frente a presidente do Legislativo, vereadora Neta Castelo
Branco.
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| Presidente da subseção da OAB/Parnaíba, Ricardo Mazulo |
Alguns advogados usaram da palavra para reclamar,
dentre outras coisas, que o valor do ISS cobrado atualmente em Parnaíba é quase
o equivalente a capitais como Porto Alegre e Fortaleza, onde a realidade
econômica é bem diferente. “Aqui os novos advogados recém formados ainda nem
começaram a trabalhar e já são cobrados”, destacou o presidente da subseção da
OAB Parnaíba, Ricardo Mazulo, enfatizando não querer saber “se há amparo legal
nessa cobrança, porém, que seja feita de uma maneira que caiba no bolso de cada
um”, disse, lamentando ainda que a prefeitura esteja realizando algumas
execuções fiscais.
Para o secretário geral da OAB/Piauí, Sebastião
Rodrigues, é necessário que a Prefeitura promova adequações na legislação,
dentro da legalidade, destacando ainda que os advogados estão sendo
desmoralizados com as execuções fiscais, que são indevidas. “Queremos o diálogo
dentro da razoabilidade e da legalidade”, destacou.
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| Representantes da prefeitura de Parnaíba |
Representantes
da prefeitura municipal
De acordo com o Procurador do Município, José
Carlos Martins, as execuções fiscais estão sendo feitas porque a legislação
assim exige, já que os débitos estão inscritas na dívida ativa do
município e as cobranças não envolvem apenas os advogados, mas todos os
profissionais liberais. Para ele, o ISS cobrado também não é irregular, porque
é o a lei impõe a todos os profissionais liberais, não podendo haver uma
legislação específica apenas para advogados. E chamou à atenção para a
obediência à lei de responsabilidade fiscal, que não permite certas concessões,
como isenções fiscais.
Ao final, os representantes da Prefeitura
colocaram-se à disposição da OAB, para que sejam discutidos, como uma comissão
de advogados, alguns aspectos de modo a corrigir algumas distorções que
eventualmente possam ocorrer. À Câmara Municipal caberia adequar a legislação,
conforme necessário se fizer, após novas discussões do tema, entre a Prefeitura
e os advogados. Também ficou acertada para quarta feira próxima, dia 9, às 10
horas da manhã, uma reunião na Prefeitura, com o prefeito Florentino Neto e
assessores do setor fiscal, para iniciarem conversação a respeito de
tributação, não só para advogados, mas também para outros profissionais
liberais, como médicos, contabilistas e odontólogos
Edição do Jornal da Parnaíba
| Por Bernardo Silva/Ascom CMP
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