Vereadora Neta Castelo Branco, autora do projeto |
O Plenário da Câmara Municipal de Parnaíba aprovou,
durante a sessão ordinária de ontem, Projeto de Lei de autoria da vereadora
Neta Castelo Branco, que dispõe sobre a implantação de Serviço de Verificação
de Óbito (S.V.O.), no âmbito Municipal.
A apresentação do projeto de lei, pela vereadora
Neta, atendeu a uma reivindicação feita ao município de Parnaíba pelo Promotor
Antenor Filgueiras Lobo Neto, que atualmente vem desempenhando importante papel
na comunidade, na defesa dos direitos difusos e coletivos em Parnaíba,
"inclusive ele é sempre pessoa constante nas nossas audiências
públicas", destacou a vereadora.
De acordo com a matéria aprovada e que agora vai à
sanção do Prefeito Florentino Neto, o Serviço de Verificação de Óbito terá por
finalidade esclarecer as causas de mortes naturais, com ou sem
assistência médica, sem elucidação diagnóstica."Os benefícios
automaticamente obtidos com o funcionamento do S.V.O são importantíssimos
para o município ou região de cobertura", enfatiza Neta.
Destaca ainda a vereadora na justificativa do
Projeto que "vivenciamos problemas referentes ao diagnóstico e informação
de ordem jurídica e também epidemiológica das mortes violentas.Porém, nos
últimos anos, o encaminhamento de cadáveres vítimas de mortes naturais aos Institutos
Médicos Legais vem aumentando de forma alarmante. E no município de Parnaíba
não é diferente, pois o existe o prédio do IML, porém, na prática, o
funcionamento ainda deixa muito a desejar".
Edição do Jornal da
Parnaíba |Por Bernardo Silva/AsCom CMP
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