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| Defensoria Pública Regional de Parnaíba |
A Defensoria Pública de Parnaíba, através do
defensor Júlio César Duailibe Salem Filho, moveu uma ação civil pública contra
o Estado do Piauí para a normalização dos atendimentos no Hospital
Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA). “A medida é para forçar o Estado a
regularizar os atendimentos de forma imediata”, enfatizou Filho.
Os defensores públicos Júlio César Duailibe Salem Filho e Manoel
Mesquita de Araújo Neto visitaram o hospital na última terça-feira (03) após apelo da
Secretaria Municipal de Saúde. Eles constataram a ausência de médicos e agiram
para evitar maiores danos a população, já que o hospital atende casos de
média complexidade.
A ação foi protocolada ontem (05) e está tramitando
na 4ª Vara Cível da comarca de Parnaíba, competente para os feitos da Fazenda
Pública. Mas resta ainda ao juiz deferir o documento. A penalidade pelo não
cumprimento da determinação judicial será de R$ 10 mil por dia.
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Nos casos de prejuízos a população, a Defensoria
Pública protege os interesses difusos, coletivos e individuais
homogêneos. O prejuízo à polução de Parnaíba e região foi constatado
pessoalmente pela 1ª Defensoria Pública de Parnaíba e está também intervindo
para acabar com os transtornos.
Edição do Jornal da
Parnaíba | Por Daniel Santos/Proparnaiba
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