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| Zilmar Melo Araújo, ex-prefeito de Tutoia - MA |
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE),
em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 18/09, desaprovou, após a
realização de Tomada de Contas Especial, as contas de Zilmar Melo Araújo
(Tutoia/2008) e condenou o ex-gestor a devolver aos cofres públicos a quantia
de R$ 64.129.537,00, além do pagamento de multas que totalizam R$ 4.906.939,00.
O procedimento de Tomada de Contas Especial é
realizado quanto o gestor não cumpre a obrigação constitucional de prestar
contas ao TCE. Auditores da instituição são enviados ao município do gestor
inadimplente e verificam in loco toda a documentação relativa ao emprego dos
recursos públicos.
Para efeito de condenação do gestor que comete essa
infração toma-se por base o total dos recursos repassados e a receita
arrecadada pelo município. Zilmar Araújo ainda pode recorrer da decisão tomada
pelo TCE.
Edição do Jornal da
Parnaíba | Com informações da Ascom/TCE-MA)
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