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| Prefeita de Luis Correia, Adriane Prado, anuncia pagamento dos atrasados dos servidores da educação |
Após negociar com os sindicatos dos servidores da
educação, a prefeitura de Luís Correia, encaminhou à Câmara de Vereadores a
aprovação do projeto de lei que autoriza o pagamento dos professores com o
recurso do Fundeb de 2012 que caiu na conta nos dias 5 de fevereiro e 30 de
abril de 2013.
O débito do salário é referente a dezembro de 2012,
deixados pela antiga gestão. Agora o salário será pago de forma parcelada com
recursos do Fundeb.
Segundo o Secretário de Finanças de Luís Correia,
Reginaldo Araújo da Silva o projeto de lei teve como base a decisão do Tribunal
de Contas do Piauí do município de Água Branca. “O sindicato dos empregados da educação de Água Branca fez uma
consulta ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí para saber como a arrecadação
do Fundeb de 2012 que caiu somente em 2013 poderia ser usada para pagar os
salários atrasados. O Tribunal de Contas respondeu que sim, que poderia ser
utilizado para pagar despesas de 2012 com os recursos de 2012 que caíram em
2013. Fundamentado nessa consulta e numa nota técnica emitida pelo Tribunal de
Contas do Estado do Piauí em junho de 2013 onde orienta os novos gestores a
pagar os salários atrasados, mesmo de outras gestões, de forma continuada
principalmente os atrasados. O problema de Luís Correia foi que a folha de
pagamento de dezembro de 2012 não foi empenhada não ficando restos a pagar e
por conta disso e para fazer tudo legalmente pedimos autorização da câmara
municipal para dar essa autorização e efetuarmos o pagamento de forma
correta", concluiu o secretário.
Edição do Jornal da
Parnaíba com informações da AsCom
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