A primeira sessão do segundo semestre de 2013 na
Câmara Municipal de Parnaíba (CMP), realizada na noite dessa
quinta-feira 01/08), contou com transmissão online em áudio, com excelente
qualidade de som, sendo atestada por pessoas que ouviram toda a sessão em suas
casas, em tempo real, através da internet.
O requerimento para a implantação da rádio online foi do vereador Carlson Pessoa(PSB), apoiado unanimidade por todos os demais vereadores parnaibanos e a Presidência da CMP, que, também, mandou providenciar a criação de um portal, que será lançado em breve. Além de áudio, a Câmara também vai disponibilizar a transmissão das sessões em vídeo.
Para Carlson Pessoa, com a maior visibilidade das
ações dos vereadores a partir de agosto, o debate político será mais
valorizado, o que contribui para impactar qualitativamente as discussões e
propostas que melhorem a vida da população.
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| Vereador Carlson Pessoa, autor do requerimento |
Na condição de jornalista, Carlson Pessoa defende que a transmissão online é uma forma de socializar a informação, antes restrita apenas ao plenário da CMP. “O cidadão é o responsável por manter os poderes Legislativo e Executivo, e deve ter o direito de saber quanto, quando, como e onde seus impostos são aplicados. Está de parabéns a Presidência da Câmara Municipal por oferecer a população parnaibana mais esse recurso de fiscalização da estrutura pública de nossa cidade”, concluiu.
Da redação do Jornal da
Parnaíba
Por: Ribamar Aragão/PortalAZ
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Um comentário:
REFORMA POLÍTICA E ELEITORAL
1. financiamento de campanha exclusivamente público;
2. divulgar na internet despesas de campanha: data, hora, cidade, uf, CNPJ/CPF, nome recebedor, finalidade, valor etc;
3. implementar PLEBISCITOS e REFERENDOS (Projetos de Lei nº 4.718/2004 e 6.928/2002);
4. realizar CONSULTAS POPULARES para revogar mandatos (PLS nº 269/2005 e 82/2003);
5. implementar a revogação e o veto popular (PEC 80/2003);
6. fim do voto secreto no legislativo;
7. extinguir o voto de lideranças;
8. abolir a sistemática de votação do tipo “quem estiver a favor permaneça como está”;
9. voto facultativo;
10. voto distrital misto;
11. lista fechada ou mista, composta por voto direto dos filiados do partido;
12. abolir as emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União;
13. extinguir o foro privilegiado e a imunidade processual para crime comum;
14. princípios mínimos obrigatórios em estatutos e regimentos internos dos partidos: democracia interna, transparência;
15. prazo mínimo de 5 (cinco) anos de filiação para concorrer a cargos eletivos, votação interna para para concorrer a eleições;
16. proibir coligações partidárias para cargos proporcionais;
17. reduzir o período de propaganda eleitoral para, no máximo, 30 dias corridos;
18. permitir propaganda em rádio e TV somente ao vivo, sem produção de agências de publicidade;
19. regulamentar o formato dos debates entre candidatos ao Executivo;
20. definir prazo máximo para tramitação de propostas no legislativo (9 meses);
21. reduzir a quantidade mínima de assinaturas para apresentação de projeto de iniciativa popular;
22. abolir as medidas provisórias ou instituir mecanismo que obrigue votação até 30 (trinta) dias;
23. concurso para ministros dos tribunais e não mais indicação pelo Executivo;
24. eliminar a concessão de subsídios a vereadores;
25. extinguir o instituto da reeleição, inclusive para o legislativo;
26. mandatos de 5 (cinco) anos e eleições anuais;
27. no 1º ano, eleições para vereadores e deputados estaduais/distritais;
28. no 2º ano, prefeitos municipais;
29. no 3º ano, deputados federais e senadores;
30. no 4º ano: governadores;
31. no 5º ano: presidente da república;
32. extinguir o Senado e transformar o parlamento em unicameral;
33. reduzir o mandado de senador de 8 para 5 anos;
34. quebra automática de sigilo (fiscal, bancário e telefônico) a partir do registro de candidatura a qualquer cargo eletivo (PEC 42/2007);
35. quebra automática de sigilo (fiscal, bancário e telefônico) a partir da posse em cargo público eletivo ou de livre provimento;
36. afastar detentores de cargos públicos indiciados e investigados, automática e temporariamente);
37. retenção de passaporte, bloqueio de bens, quebra de sigilo (fiscal, bancário e telefônico) de autoridades denunciadas;
38. proibir qualquer propaganda paga com recursos públicos;
39. garantir informes de utilidade pública na TV de forma gratuita, obrigatória e prioritária;
40. proibir o uso de cavaletes, bandeiras e carro de som na propaganda eleitoral;
41. proibir a divulgação de pesquisas eleitorais;
42. mecanismos rigorosos e eficazes sobre fidelidade partidária;
43. divulgação, na internet, de declarações de renda e patrimônio dos ocupantes de cargos públicos eletivos e de livre provimento;
44. posse em cargo eletivo condicionada a desfecho de eventuais processos a que responda o candidato;
45. organizar a pauta do legislativo de acordo com a ordem de protocolo: “primeiro a entrar primeiro a sair”;
46. parlamentares só nomearem, no máximo, 5 (cinco) assessores em cargos de livre provimento;
47. conceder a parlamentares federais, no máximo, 2 (duas) passagens (ida/volta) à origem, por mês;
48. parlamentar que deixar de comparecer a mais de 1/10 (um décimo) das sessões legislativas de cada ano perde o mandato.
http://edemocracia.camara.gov.br/web/reforma-politica/discuta/-/message_boards/recent-posts?p_p_auth=E01y9wr7
http://participatorio.juventude.gov.br/groups/all
http://cidadania-edivan.blogspot.com.br/
http://www.brasilcoletivo.com.br/opinioes/opinioes.htm
http://www.votenaweb.com.br/
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