A Prefeitura de Parnaíba, através da Secretaria de Regularização Fundiária e Habitação, reuniu moradores do bairro Tabuleiro na manhã dessa segunda-feira (19), durante a abertura da primeira ação conjunta com Secretaria do Patrimônio da União (SPU), com o objetivo de iniciar a regularização fundiária de interesse social no município, marcando o início da parceria que visa ainda resultados em outras áreas da cidade.
O município de Parnaíba será responsável pela lavratura das escrituras, disponibilizando equipe técnica na própria comunidade no período de 19 a 21 de agosto, para fazer a coleta de documentação e tirar as dúvidas dos moradores, possibilitando que esses passem a ter um documento oficial da propriedade em que moram, em seu nome, garantindo dessa forma plenos direitos sobre o imóvel.
A comunidade do Tabuleiro cresceu em área da União, com cadastros na Secretaria do Patrimônio da União em nome da Diocese de Parnaíba-PI. Com o passar dos anos e com grande número de famílias residindo na área, a Diocese sentiu a necessidade de transferir essas áreas para os respectivos moradores, procedendo ao levantamento topográfico da área.
Considerando que as ocupações obedeciam a características especiais não previstas no Plano Diretor, o ex-prefeito José Hamilton Furtado Castello Branco durante sua última gestão sancionou a Lei 2.666, de 20 de dezembro de 2011, autorizando o desmembramento dos lotes e permitindo dessa forma que a SPU procedesse ao desmembramento dos 116 lotes identificados.
Redação do Jornal da Parnaíba | Fonte: Superintendência de Comunicação
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