No Brasil, Reforma Política é o nome
dado ao conjunto de propostas de emendas constitucionais e revisões
da lei eleitoral com fins de tentar melhorar o sistema eleitoral
nacional, proporcionando maior correspondência entre a vontade do eleitor ao
votar e o resultado final das urnas.
Desde o início do processo de redemocratização do
país se fala na necessidade de uma reforma política, o que se articula desde o Governo
Fernando Henrique Cardoso, no entanto a única mudança substancial que saiu do
Congresso Nacional foi a implantação da reeleição, aprovada em 1997.
Na época, surgiram denúncias de que a aprovação da reeleição teria sido comprada,
fato este que levou a cassação do deputado Ronivon Santiago. Esta Emenda
Constitucional foi também chamada de casuística, pois interessava ao então
presidente, que queria ficar mais quatro anos no poder, como de fato ocorreu. Exemplo
de politicagem. Uma pilantragem histórica!
O desserviço da politicagem mergulhou o país num
caos social! Os partidos foram fragilizados pela pífia representação dos seus
mandatários, quase que unanimemente. Corrupção desavergonhada nos processos
eleitorais e nos desempenhos dos mandatos, também com anotações de raríssimas
exceções. O povo já não aguenta mais!!!
E, tem quem diga que a culpa é do “povo” que não
sabe votar. Meia verdade. Mas, de que “povo”
estamos falando? Tem os eleitores pilantras que defendem também o seu quinhão,
no entanto, por outro lado, não se pode deixar de admitir que a situação da
grande maioria dos brasileiros esquecidos pelo “sistema político-administrativo
dominante”, fragilizados na própria condição humana, os tornam “presas fáceis” para a corrupção.
Funciona, então, a velha estratégia de manter a dependência e a obediência como
instrumentos de civilidade, garantindo a esse “povo” a atenção que só eles (políticos profissionais) sabem dar. Os
pilantras representantes “são bons”, bons no que fazem (enganar, corromper) e
bons de coração, pois ajudam os mais pobres. Eles pegam as pessoas em casa
levam ao cartório eleitoral para tirar o título, dão merenda; no dia da eleição
garantem transporte, sim as pessoas andam de carro e ainda têm direito a comer;
eles pagam consultas e remédios quando se está doente; ajudam com telhas,
palhas, cimento, tijolos e barro nas reformas de muitas casas; dão óculos; e,
ainda sai aquela caninha da boa ou um litrão de cerveja em momentos especiais.
Eles pagam tudo isso, só não se sabe de onde vem o dinheiro ou se sabe?
Logo, atribuir ao “povo” a péssima representação política que temos em nosso país é
uma cegueira ideológica. Antes dever-se-ia questionar o modelo de escolha dessa
representação que é definido por pilantras para manter toda essa pilantragem.
Uma “legitimidade”, portanto, um
tanto quanto questionável!
Esse é o estopim das manifestações que ocorrem em
todo o país. Após a onda de protestos, iniciadas em junho, o governo federal
sugeriu a realização de um plebiscito para orientar a reforma política, mas a
ideia foi descartada pelo Congresso Nacional, responsável por levar a consulta
adiante. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), integrado por 51
entidades, entre as quais a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação dos Magistrados Brasileiros
(AMB) passou a defender uma proposta de projeto de lei de iniciativa popular
sobre a reforma política ao Congresso.
A OAB encabeça o movimento “Eleições Limpas” e colhe assinaturas por todo o país. O projeto
prevê o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas,
limite para doações de pessoas físicas para partidos, eleição para o
Legislativo em dois turnos – no primeiro, apenas escolha de partidos políticos
e no segundo, direcionado para candidatos. O projeto precisa de 1,6 milhão de
assinaturas. Segundo a OAB, será a primeira vez que assinaturas eletrônicas
terão validade jurídica em um projeto de iniciativa popular. Procure assinar,
exerça sua cidadania.
O Congresso Nacional, a quem cabe legislar, vem
sendo omisso. Iniciativas populares e de organizações ou até mesmo do Tribunal
Superior Eleitoral terminam preenchendo essa lacuna, a exemplo a fidelidade
partidária que acabou sendo instituída de fato por uma decisão do TSE,
ratificada mais tarde pelo STF, que decidiu que o mandato pertencia ao
partido e não ao político. Tal decisão vem acarretando atualmente inúmeras
perdas de mandatos eletivos por políticos que trocaram de partido depois de
eleitos.
Outra iniciativa importante ocorreu em 2010, quando
foi aprovada a chamada Lei da Ficha Limpa, cujo julgamento do Supremo
Tribunal Federal - STF, definiu que ela passaria a valer a partir de 2012.
Segundo pesquisa do IBOPE, encomendada e divulgada
no último dia 6 de agosto pela OAB 85% dos entrevistados são favoráveis à
reforma política. A maioria dos entrevistados defende um projeto de lei de
iniciativa popular para a reforma. Dos entrevistados, 78% se posicionaram
contra a participação de empresas no financiamento de campanhas. Os
participantes também querem mais rigor com as punições, 90% dos entrevistados
são a favor de medidas mais rigorosas contra a prática de caixa 2. O Ibope
ouviu na pesquisa 1.500 pessoas em todo o país, no período de 27 a 30 de julho.
“Concluímos que a população brasileira quer uma reforma política que transforme
os costumes políticos do país”, destacou o presidente da OAB, o piauiense
Marcus Vinicius Côelho Furtado.
A quem interessa uma reforma séria? Quem deveria
fazer? Por que não faz? São perguntas que todo brasileiro sabe responder na
ponta da língua. Os pilantras, “democraticamente escolhidos para representar o
povo”, e a pilantragem, mantida por um “sistema corrupto e ainda oligárquico”,
mantêm um modelo eleitoral arcaico que acomoda e defende os interesses da
classe política dominante. Até quando?!
Por Fernando Gomes, sociólogo, eleitor, cidadão e
contribuinte parnaibano
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