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| Lucas Rosendo Máximo de Araújo, Juiz Federal de Parnaíba |
O juiz federal de Parnaíba, Lucas Rosendo Máximo de
Araújo, concedeu liminar autorizando a indisponibilidade de bens de
ex-secretários estaduais de Transporte e engenheiros ligados ao Porto de Luis
Correia no período de 2007 a 2010.
A ação é para ressarcir cerca de R$ 12 milhões aos
cofres públicos devido a prejuízos por irregularidades na obra centenária. O
pedido foi dos procuradores Kelston Lages e Alexandre Assunção e Silva do Ministério
Público Federal. Os procuradores solicitaram que a Justiça conceda liminar para
tornar indisponíveis os bens de 12 pessoas que estariam envolvidas no caso,
entre ex-secretários, servidores públicos e executores do projeto.
Foi confirmada a sentença, mas não obtivemos cópia da liminar alegando que o processo tramita em segredo de justiça.
O Ministério Público Federal no Piauí representado por Kelston Pinhierio Lages procurador da República informou que a ação
civil pública foi para garantir que o dano ao erário seja ressarcido. “Muitos casos quando finaliza o processo, os
bens dos acusados não são encontrados ou já estão dilapidados ou transferidos
para terceiros. A decisão assegura os recursos desviados”, afirmou o
procurador.
Kelston Lages disse que a ação é com base na auditoria
produzida pela Secretaria de Controle Interno da Presidência da República
(CISET) e laudos de engenharia e contábil da Polícia Federal. “É uma obra estruturante para o Estado e
lamentavelmente está emperrada e não chegou ao fim. É um clamor da sociedade e
estamos tentando buscar soluções”, disse Kelston Lages.
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| Alexandre Assunção e Silva do Ministério Público Federal |
Obra parada
O porto de Luis Correia é uma das obras mais
emblemática do Piauí. É esperado desde o Império para alavancar a economia e
nunca virou realidade, só frustrações. Os primeiros estudos completam mais de
150 anos e contabilizam recursos superiores a R$ 390 milhões de investimentos,
segundo dados do Ministério da Pesca. A obra está deteriorada e com peças
irrecuperáveis. A construção do Porto teve início nas décadas de 1970 e 1980 e
paralisadas em 1986, por insuficiência de recursos. A partir de 1988, a exploração
do Porto foi objeto de concessão, por 50 anos, ao Governo do Estado do Piauí. A
obra está parada e aguarda liberação de R$ 180 milhões do governo federal para
a segunda etapa do Porto. A informação foi anunciada pelo deputado federal
Jesus Rodrigues (PT), que preside a bancada piauiense em Brasília.
Da redação do Jornal da
Parnaíba | Por Yara Sena/Cidade Verde
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