 |
| Deputado Deusimar do Socorro Brito de Farias, o Tererê |
Projeto de lei do deputado Tererê obriga aeroportos
e shoppings a instalarem postos do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) em seus estabelecimentos
O deputado Deusimar do
Socorro Brito de Farias, o Tererê
apresentou nesta quinta-feira (23) projeto de lei que obriga aeroportos,
shoppings, centros e empreendimentos comerciais de grande porte a disponibilizar
uma sala para instalação dos postos do PROCON.
De acordo com o projeto de Tererê, fica obrigatória
a instalação de serviço de proteção ao consumidor- PROCON em aeroportos,
shoppings, centro e estabelecimentos comerciais com mais de cinquenta lojas.
Caberá a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos estabelecer as parcerias necessárias para a implementação dos referidos postos,
Edição: Jornal da Parnaíba | Por Edilson Moraes Brito
Nenhum comentário:
Postar um comentário