TCE reprova prestação de contas da ex-prefeita de Buriti dos Lopes

Ex-prefeita de Buriti dos Lopes,
Francisca Ivana Aguiar Santos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu por unanimidade reprovar a prestação de contas e multar a ex-prefeita de Buriti dos Lopes, Francisca Ivana Aguiar Santos, em 2000 UFR, o que equivale a R$ 4.800,00.

O acórdão Nº 454/2013 com o resumo do resultado do julgamento da prestação de contas da prefeitura de Buriti dos Lopes foi publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado. O TCE decidiu por unanimidade reprovar a prestação de contas e multar a ex-prefeita Francisca Ivana Aguiar Santos (Ivana Fortes) em 2000 UFR, o que equivale a R$ 4.800,00. A prestação de contas é referente ao ano de 2010.

O processo teve como relator o conselheiro Delano Câmara. Entre as principais irregularidades encontradas pela corte de contas estão o atraso no envio de balancetes para o TCE, ausência de peças na prestação de contas e devolução de 2 cheques sem fundos, totalizando R$ 3.278,75.

Também foram encontradas falhas nos processos licitatórios relativos à aquisição de combustíveis (R$ 357.271,11), gêneros alimentícios (R$ 317.215,00), e locação e frete de veículos (R$ 239.354,17). A ex-prefeita também efetuou pagamentos de pensões (R$ 135.516,80) sem a apreciação dos respectivos atos pelo Tribunal de Contas. O TCE também apurou indícios de irregularidades em gastos com locação e fretes de veículos com credores não participantes dos certames licitatórios, no montante de R$ 36.198,89.

Além de inadimplência com a ELETROBRÁS, do exercício 2010, com juros e multas incidentes, no valor de R$ 277.512,87, e encargos moratórios pagos no exercício 2010, no valor de R$ 6,38 e inadimplência com a AGESPISA no valor de R$ 110.055,95.

Na mesma ocasião, foram reprovadas as contas do Fundo de Educação Básica - Fundeb, do Fundo Municipal de Saúde e da Secretaria de Assistência Social.

Jornaldaparnaiba.com | Fonte: Portal Boca do Povo