A Câmara Municipal de Parnaíba realizou na manhã
desta segunda feira duas sessões extraordinárias (sem remuneração), com o
objetivo de discutir e aprovar 3 projetos oriundos do Poder Executivo, com
pedido de urgência.
Um dos projetos aprovados autoriza a Prefeitura a
efetivar a abertura de crédito adicional especial de R$ 50.000,00, no Orçamento
Seguridade Social do Município, com a finalidade de apoiar a realização do “III
Encontro de Formação Política de Usuários e Familiares de Saúde Mental do Estado
do Piauí”.
O outro projeto trata do pedido de autorização para
o Executivo criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva
da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de
apoio e incentivo à atividade. Com isso, fica o Prefeito Municipal autorizado a
adquirir patrulha mecanizada, composta por escavadeira hidráulica e um trator
de esteira, para o fomento à aquicultura familiar, atendendo às exigências do
Ministério da Pesca e Aquicultura.
E finalmente, o projeto mais polêmico, que gerou
discussão entre os vereadores e que trata da criação e implantação do
Sistema Municipal Integrado de Segurança do Município de Parnaíba, que permite
a Prefeitura buscar a integração com o Estado e a União, como forma mais forte
e direta de participação do Município na ordem e na segurança pública.
Pelo projeto ficam ainda criados 20 cargos de
Guarda Civil, a serem preenchidos através de concurso público e prova de
títulos.
A matéria autoriza ainda o Pode Executivo firmar
convênio com a Policia Militar do Piaui , visando a utilização de policiais
miliares equipados, fazendo escola especial em locais a serem especificados em
um plano de trabalho, em dias de folga, no Programa de Atividade Delegada. Ou
seja, os policiais que integrarem este programa, com carga horária na PM de 24
horas e folga de 72, usariam um dia dessa folga para colaborarem com a guarda
civil municipal, percebendo por isso uma gratificação.
Alguns vereadores discordaram que um PM use seu dia
de folga num outro trabalho, o que poderia sobrecarregá-lo.Foi o caso do
vereador Bernardo Rocha, que votou contra a matéria defendendo este ponto de
vista. O vereador Carlson Pessoa também questionou alguns pontos da matéria,
porém votou a favor.
Vereadores da base do governo, que vêem na matéria
um reforço para a segurança do município, esclareceram que a medida
não vai prejudicar os militares, visto que o Comandante do 2º BPM,
tenente-coronel Sousa, participou da formatação do projeto, o que exclui a
possibilidade da matéria vir ferir alguma normal militar, pelo fato do PM
vir utilizar um dia de sua folga numa outra função.
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