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| Vereadora Fátima Carmino |
Em comemoração ao Dia da Mulher, a vereadora Fátima
Carmino promoverá neste sábado (09/03), evento com atividades voltadas ao
público feminino, que será realizado no Buffet do D’Granja, localizado na
Avenida Governador Chagas Rodrigues, próximo a Beira Rio, em Parnaíba.
Na ocasião, haverá uma palestra ministrada pela
professora e advogada, Pedrita Dias, que discorrerá sobre a Lei nº 11.340/06,
mais conhecida como “Lei Maria da Penha”.
A lei criou mecanismos para coibir a violência
doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição
Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação
contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e
Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo
Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
De acordo com a vereadora e professora, Fátima
Carmino, o principal objetivo é comemorar e informar as mulheres sobre
direitos, já que a lei reafirma a Constituição, pois protege com maior
dinamismo o que está previsto na norma jurídica.
“MUITO já foi
conquistado.
muito ainda A
FAZER
Nós, mulheres
contemporâneas,
Somos
responsáveis HOJE
pelas
definições do amanhã”.
(Fátima Carmino)
Da redação do Jornal da Parnaíba
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