Para “evitar danos ao patrimônio”, TCE bloqueia
contas de 24 prefeituras.
O Tribunal de Contas do Estado determinou o
bloqueio das contas de 24 prefeituras no Piauí na ultima sexta-feira (8) pelo
Conselheiro Luciano Nunes que se encontrava no exercício da Presidência do
Tribunal. A medida cautelar tem como objetivo evitar dano ao patrimônio público.
A decisão cumpre a Lei 5888/09, de acordo ela as
contas são julgas irregulares em casos de omissão na prestação. Consideram como
"grave infração a norma legal ou
regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou
patrimonial; de dano ao erário, decorrente de ato de gestão ilegal, ilegítimo
ou antieconômico; de alcance, desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores
públicos; ou da prática de gestão com outra finalidade". O bloqueio
foi adotado em observância ao relatório de inadimplência do SAGRES.
Foram bloqueadas as contas das prefeituras de Alagoinha, Beneditinos, Betânia, Bonfim do Piauí, Capitão de Campos, Caraúbas, Caridade, Cocal dos Alves, Curimatá, Francisco Macedo, Francisco Santos, Jurema, Marcos Parente, Nossa Senhora dos Remédios, Novo Oriente, Paquetá, Pau d’Arco do Piauí, Ribeira do Piauí, Santa Filomena, São Braz do Piauí, São Francisco de Assis do Piauí, São João da Serra, Simões e Socorro do Piauí.
Jornal da Parnaíba Com informações TCE
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