Pescadores de Parnaíba querem saída de
superintendente estadual de Pesca.
A Assembleia Legislativa realizou na manhã desta
sexta-feira (22/03), na área externa da sede da prefeitura de Parnaíba,
audiência pública para discutir sobre a instrução normativa baixada pelo
ministro da pesca Marcelo Crivella (PRB), que impõe a cobrança do imposto
sindical para a renovação da carteira de pescador profissional, documento que,
entre outras funções, possibilita o pagamento de seguro defeso e outros
benefícios junto à previdência social.
A audiência pública foi provocada pelo deputado
estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), Cícero Magalhães, e estiveram
presentes, o deputado estadual Deusimar Brito “Tererê”, além de representantes de sindicatos, associações e
outras entidades ligadas a pescadores.
O novo imposto se configura na segunda taxa cobrada
dos pescadores, que já pagam de R$ 8 a R$ 12 por mês de contribuição
federativa. Do valor arrecadado, 12 por cento é direcionado à federação de
pescadores de cada Estado.
Além desse tema, também será debatido o acordo de
cooperação técnica firmada entre Ministério da Pesca e CNPA (Confederação
Nacional de Pescadores e Aquicultores) obrigando que todas as entidades
representativas se filiem à CNPA, sob pena de não ter acesso às
superintendências federais.
De acordo com o deputado estadual Cícero Magalhães,
a audiência teve como maior finalidade discutir sobre o imposto sindical para a
renovação da carteira de pescador, que segundo ele, somente o Congresso
Nacional deve instituir imposto e não ministério.
Magalhães disse que chamou para discutir sobre o
assunto o superintendente estadual da pesca, Márcio Kildare, mas este não
compareceu quando marcado e tem fugido do assunto. Vários pescadores que
compareceram à audiência pública pediram a saída de Márcio Kildare do cargo de
superintendente estadual da pesca.
A coordenadora estadual do movimento de pescadores
e pescadoras do Brasil, Celeste Sousa disse que a audiência foi um momento
único para pescadores. “Nós estamos tendo
garantido nossos direitos através de uma liminar, mas não está previsto em lei
que os pescadores devem pagar este imposto”.
Celeste Sousa classificou o imposto sindical como
ilegal e imoral. “Nós iremos nos unir
para a unificação dos nossos direitos, mas é preciso que todos os grupos que
defendam os mesmos direitos busquem trabalhar pelo mesmo motivo”.
Edição: Jornal da Parnaíba | As informações são Tacyane Machado do Proparnaiba
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