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| Prefeitura de Parnaíba |
Audiência busca revogação de imposto sindical aos
pescadores será realizada nesta sexta-feira (22), às 9
hs, no auditório da Prefeitura Municipal de Parnaíba, à rua Itaúna, 1434,
bairro Pindorama, Parnaíba.
A Assembleia Legislativa realiza nessa sexta-feira
(22), na cidade de Parnaíba, audiência pública para discutir dois temas que
estão preocupando a categoria de pescadores em todo o Piauí. A primeira pauta
diz respeito à instrução normativa baixada pelo ministro da pesca Marcelo
Crivella (PRB), que impõe a cobrança do imposto sindical para a renovação da
carteira de pescador profissional, documento que, entre outras funções,
possibilita o pagamento de seguro defeso e outros benefícios junto à
previdência social.
A preocupação das entidades representativas, se dá
pela não fixação do valor do novo imposto, estando todas à mercê do que for
estipulado pela Federeção dos Pescadores do Estado do Piauí. No Piauí estima-se
que exista 35 mil pescadores. Na hipótese de cada um pagar R$ 30 por ano de
imposto sindical, a arrecadação anual ultrapassaria a casa de R$ 1 milhão. A
reclamação é que o imposto não teria amparo legal.
O novo imposto se configura na segunda taxa cobrada
dos pescadores, que já pagam de R$ 8 a R$ 12 por mês de contribuição
federativa. Do valor arrecadado, 12 por cento é direcionado à federação de
pescadores de cada Estado.
Além desse tema, também será debatido o acordo de
cooperação técnica firmado entre Ministério da Pesca e CNPA (Confederação
Nacional de Pescadores e Aquicultores) obrigando que todas as entidades
representativas se filiem à CNPA, sob pena de não ter acesso às superintendências
federais.
A problemática já foi levada ao conhecimento do
Ministério Público Federal. Propositor da audiência, o deputado Cícero
Magalhães (PT) considera injusta a imposição de exigências que sacrifiquem os
pescadores. “Essas novas medidas não ajudam em nada uma categoria tão sofrida,
que já vive um mau momento por conta da seca” pontua o parlamentar.
Representantes de colônias, sindicatos e
associações de pescadores de todo o Piauí confirmaram presença na audiência,
que vai acontecer às 9 hs, no auditório da Prefeitura Municipal de Parnaíba, à
rua Itaúna, 1434, bairro Pindorama, Parnaíba
Jornal da Parnaíba
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