Piauí terá que devolver R$ 800 mil desviados em hospitais de Bom Princípio e Corrente

Piauí terá de devolver R$ 800 mil desviados do Sistema Único de Saúde (SUS) em hospitais. Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Estado deve ressarcir valor desviado por ex-gestores em Bom Princípio e Corrente.

O Governo do Estado Piauí terá de restituir à União mais de R$ 800 mil desviados por gestores de hospitais conveniados pelo SUS. O STF negou recurso do Estado, que alega ser vítima dos diretores e os mesmos é que deveriam ser responsabilizados.

O Tribunal de Contas da União descobriu a existência de cobrança por serviços mais onerosos do que os realizados na Unidade Mista de Saúde Joana de Moraes Sousa, em Bom Princípio do Piauí, e no Hospital Estadual Dr. João Pacheco Cavalcanti, em Corrente. 

No caso da Unidade Mista, também foram detectadas cobranças por serviços sequer prestados. Já no hospital, houve cobrança irregular por serviços. Por isso, o TCU determinou que o Governo do Estado devolva R$ 349,322,06 pelas irregularidades em Bom Princípio e outros e R$ 451.705,23 pelos problemas em Corrente até o di 15 de fevereiro.

Em caso de descumprimento, o Piauí pode voltar a fazer parte do cadastro de inadimplentes no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc).

O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, recusou os argumentos do Estado para que os valores desviados sejam ressarcidos pelos ex-gestores acusados. Elaga ele que " agente público é a manifestação tangível do próprio Estado e, portanto, eventuais danos ocasionados são imputáveis ao próprio ente federado". Além disso, "o Estado tem o dever de orientar e acompanhar a atuação de seus agentes, em benefício da própria população".

Jornal da Parnaíba com informações do STF