INSS raspa conta e inviabiliza administração de Caxingó

Extrato da conta da prefeitura de Caxingó - Clique na figura para ampliar

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) zerou a conta da prefeitura municipal de Caxingó no primeiro repasse realizado na manhã de ontem (10). O secretário de finanças Atanásio Dourado lamentou a retenção de toda a receita do FPM (Fundo de Participação do Município) pelo INSS, fato que inviabiliza toda a administração.

Caxingó é um município de pouco mais de cinco mil habitantes e que vive das transferências do FPM por não ter receita própria. A retenção do INSS no FPM de Caxingó é oriunda de gestão da ex-prefeita, quando o município deixou de repassar o INSS por dois meses e acumulou essa dívida.

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Se a Lei de Responsabilidade Fiscal não existisse desde 1988, os municípios não estariam vivendo esta situação, pois nenhum gestor deixaria pendência para o seu sucessor. O agravante é que o município depende exclusivamente do FPM para honrar os compromissos e qualquer retenção do INSS inviabiliza o andamento da máquina pública. Agora o município está com um saldo devedor.

A parcela do FPM, creditada na quinta-feira (10), na conta da Prefeitura de Caxingó, ficou quase que zerada, com apenas R$ 327,16 após receber o repasse no valor de R$ 128.577,00 foram “arrastados” pelo INSS, referente à dívida contraída pela ex-prefeita Mené (PSB), o que fez quase zerar o crédito do repasse. Tudo porque a ex-prefeita não pagou nem novembro, e muito menos dezembro e o 13º, causando assim o acúmulo da dívida, que agora o INSS veio “buscar”.

De saída do poder, alguns dizem que a ex-prefeita Mené decidiu deixar uma verdadeira “casca de banana” para a nova administração, sem pensar no que isso acarretaria de prejuízo para o cumprimento de obrigações, como por exemplo, o pagamento dos servidores. Em contato com a Tesouraria da Prefeitura de Caxingó, fomos informados que a nova administração deverá procurar o INSS para negociar o mês de dezembro e o 13º, já que caso isso não venha acontecer, todo o mês de fevereiro também estará comprometido. Eles informam ainda que a Assessoria Jurídica do município já foi acionada para tomar as medidas cabíveis contra a ex-gestora.

“O que temos aqui é um ato de irresponsabilidade sem tamanho. Simplesmente a antiga administração não sabe quanto deve e a quem deve. Se somente essa retirada do INSS foi de mais R$ 120 mil, imagine o que não vem por aí”, disse a prefeita Rita Sobrinho (PT).

Edição: Jornal da Parnaíba | Por Ronaldo Melo/PCN

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