Um dos problemas mais graves no município de
Parnaíba diz respeito ao transporte público municipal, que há anos
não consegue prestar um serviço de qualidade para a população e
causa transtornos para quem precisa usar deste meio de transporte.
O transporte público não consegue ter horários que atendam a população. As vans e micro-ônibus que fazem este transporte no centro servem como único meio de locomoção da cidade, acomodando muito mal os passageiros em suas lotações.
Cotidianamente vemos, transportes abarrotados de
pessoas e em ruins estado de tráfego. Reclamações dão conta de que alguns
cobradores são pouco educados no trânsito e com os próprios passageiros, e fora
o péssimo estado de algumas poltronas e sua limpeza.
O primeiro passo para melhorias foi dado pelo
Ministério Público, através do promotor Antenor Filgueiras, que em ação pública
proposta contra o município de Parnaíba, requereu que o executivo municipal
providenciasse a regularização do transporte coletivo nesta cidade e que o
referido serviço fosse feito através de ônibus, veículos compatíveis com o
tamanho da cidade e da população local.
O prefeito do município de Parnaíba, José Hamilton Castelo Branco se comprometeu com as melhorias e enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 3.472/10, fixando os pontos necessários ao transporte coletivo local.
Na Câmara Municipal, o referido projeto foi transformado legalmente em Lei 1190/11 com duas emendas legislativas nos artigos 136 e parágrafos, e 137. Na primeira emenda, artigo 136, estabelece-se em síntese o prazo de dois anos para implantação do serviço de ônibus neste município, sendo que o artigo 137 estabelece uma pontuação que terá valor na licitação futura para em favor dos permissionários que atualmente operam no serviço de transporte local.
O prefeito do município de Parnaíba, José Hamilton Castelo Branco se comprometeu com as melhorias e enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 3.472/10, fixando os pontos necessários ao transporte coletivo local.
Na Câmara Municipal, o referido projeto foi transformado legalmente em Lei 1190/11 com duas emendas legislativas nos artigos 136 e parágrafos, e 137. Na primeira emenda, artigo 136, estabelece-se em síntese o prazo de dois anos para implantação do serviço de ônibus neste município, sendo que o artigo 137 estabelece uma pontuação que terá valor na licitação futura para em favor dos permissionários que atualmente operam no serviço de transporte local.
De acordo com o Juiz de Direito da 4ª Vara, Carlos
Eugênio Macêdo Santiago, o município de Parnaíba demonstra interesse em
resolver a questão do transporte e o projeto de lei enviado à Câmara Municipal
é prova dessa realidade.
As emendas legislativas constantes nos artigos 136 e 137 foram contestadas tanto pelo Ministério Público como também pelo próprio município. “Entendo que o caminho trilhado nessa ação está nos levando a regularização e humanização do transporte público em Parnaíba”, disse o juiz.
Diante da ação, a Cooperativa dos Transportes Alternativos e Autônomos de Parnaíba LTDA (COOPERTRANP), ingressou com ação de mandado de segurança com pedido de liminar contra o município de Parnaíba. A impetrante alegou que ao ter acesso ao edital de licitação do transporte público, detectou irregularidades que alterariam substancialmente os princípios fundamentais e o objetivo do referido documento, realidade que prejudicaria o interesse da cooperativa.
As emendas legislativas constantes nos artigos 136 e 137 foram contestadas tanto pelo Ministério Público como também pelo próprio município. “Entendo que o caminho trilhado nessa ação está nos levando a regularização e humanização do transporte público em Parnaíba”, disse o juiz.
Diante da ação, a Cooperativa dos Transportes Alternativos e Autônomos de Parnaíba LTDA (COOPERTRANP), ingressou com ação de mandado de segurança com pedido de liminar contra o município de Parnaíba. A impetrante alegou que ao ter acesso ao edital de licitação do transporte público, detectou irregularidades que alterariam substancialmente os princípios fundamentais e o objetivo do referido documento, realidade que prejudicaria o interesse da cooperativa.
No dia 08 de julho de 2011, o juiz Carlos Eugênio,
julgou como improcedente a ação impetrada pela COOPERTRANP, relatando que o
impetrante não disporia de direito líquido e certo a ser amparado na ação
mandamental.
A equipe jurídica da Cooperativa dos Transportes Alternativos e Autônomos de Parnaíba LTDA recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, através de agravo de instrumento e teve liminar concedido através do Desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho suspendeu o processo licitatório nº 003/2011, o que impediu a regularização do transporte público do município.
Editorial
O Ministério Público do Piauí, através do promotor Antenor Filgueiras e a prefeitura fizeram o seu papel quanto à regularização do transporte público da cidade, com ação e elaboração de projeto de lei respectivamente. Mas, um desembargador residente em Teresina se achou no direito de decidir uma situação sem conhecer a realidade precária do transporte público em Parnaíba.
O Ministério Público do Piauí, através do promotor Antenor Filgueiras e a prefeitura fizeram o seu papel quanto à regularização do transporte público da cidade, com ação e elaboração de projeto de lei respectivamente. Mas, um desembargador residente em Teresina se achou no direito de decidir uma situação sem conhecer a realidade precária do transporte público em Parnaíba.
Enquanto isso, a população sofre com atrasos
contínuos, vans e micro-ônibus em péssimas condições, falta de terminais
adequados, sem falar na desorganização dos itinerários que não atendem a
comunidade como um todo.
No terminal improvisado, próximo à Praça Santo Antônio, no centro da cidade, é possível constatar que os cidadãos passam por longa espera, além de ser transportados por carros velhos, sucateados e lotados. Já cansados de um serviço precário e de reclamarem, a população aguarda uma solução.
No terminal improvisado, próximo à Praça Santo Antônio, no centro da cidade, é possível constatar que os cidadãos passam por longa espera, além de ser transportados por carros velhos, sucateados e lotados. Já cansados de um serviço precário e de reclamarem, a população aguarda uma solução.
Jornal da Parnaíba | Tacyane Machado/Proparnaiba
Clique Aqui e
saiba mais informações de Parnaíba e cidades circunvizinhas
Nenhum comentário:
Postar um comentário