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| Promotor Antenor Filgueiras Neto |
O Ministério Público, através da 1° Promotoria de
Justiça Cível, oficiou as instituições bancárias com atuação na cidade de
Parnaíba no intuito de requerer informações e apurar o cumprimento da
legislação, sobretudo no que diz respeito a Lei Municipal prevendo a
obrigatoriedade de atendimento em tempo razoável, com condições adequadas.
De acordo com o coordenador do núcleo de defesa dos
direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, promotor Antenor
Filgueiras Neto, a medida se deu motivada por inúmeras denúncias da população divulgadas
na imprensa local e o ofício é direcionado às agências do Banco do Brasil,
Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Banco Bradesco e Itaú.
Os bancos terão um prazo de cinco dias para
fornecer explicações como tipo do regime jurídico; se estão cumprindo os
procedimentos no tempo previsto; se está ocorrendo um efetivo funcionamento dos
terminais de autoatendimento e sobre a instalação de biombos para aumentar a
segurança das transações e evitar o golpe conhecido como “saidinha de banco”.
A partir da solicitação, o promotor Filgueiras deve
tomar medidas eventualmente cabíveis, neste caso, Procedimento Investigatório
Preliminar – PIP. “Será o início do combate às filas tão reclamadas pela
população, ao crime de saidinha de banco e a outras irregularidades apontadas
na legislação e em resolução do Banco Central”, explicou o promotor.
Edição: Jornal da Parnaíba | por Daniel
Saturnino/Proparnaiba
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