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| Gustavo
Sabóia Fontenele, secretário executivo do CZPE |
As zonas de processamento de exportação (ZPEs),
áreas delimitadas onde empresas exportadoras recebem benefícios
administrativos e tributários, receberão consultoria da Agência de Promoção de
Exportações no Brasil (Apex-Brasil) em assuntos como estratégia comercial e
atração de investimentos.
A parceria foi anunciada hoje (27), durante reunião
técnica do Conselho Nacional das ZPEs (CZPE), órgão que é presidido pelo
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Também foram
discutidos temas como linhas de financiamento e a implantação de uma ZPE em
Rondônia, a partir de dezembro deste ano.
De acordo com Gustavo Sabóia Fontenele (foto ao lado), secretário
executivo do CZPE, o objetivo da parceria com a Apex-Brasil é ajudar na
elevação do nível de competitividade das ZPEs. Segundo ele, a primeira atividade
conjunta envolvendo a agência e os administradores das zonas de processamento
deve ocorrer em janeiro de 2013. “A Apex-Brasil dará um amparo técnico,
logístico”, disse.
Sabóia explicou que embora seja permitido todo tipo
de atividade para fins de exportação dentro das zonas de processamento, o
objetivo é o de agregar by Browse to Save”
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matéria-prima. “Hoje, 47% das nossas exportações são de produtos básicos ou in
natura. A proposta da ZPE é ser uma alternativa para que [os produtos] sejam
industrializados, processados. Em vez de se exportar o grão de soja, exporta-se
o óleo, o farelo, o suplemento alimentar”, destacou.
Para fazer o processamento de seus produtos na ZPE,
é preciso que a empresa interessada tenha pelo menos 80% da receita bruta em
vendas formada por exportações. Entre os incentivos administrativos concedidos
nessas áreas está a dispensa de licença ou de autorização de órgãos federais
para agilizar as operações aduaneiras, com exceção dos controles de ordem
sanitária, de interesse da segurança nacional e de proteção do meio ambiente. A
vigência dos incentivos previstos para uma empresa em ZPE é até 20 anos, prorrogável
por igual período.
A reunião técnica do Conselho Nacional das ZPEs
continua amanhã (28), quando está previsto o encontro entre os representantes
da ZPEs e das empresas que farão a venda de serviços de consultoria.
Edição Jornal da Parnaíba | Fonte: Agência
Brasil
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