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| Senador Wellington Dias (PT-PI) |
Em discurso nesta terça-feira (16), o senador
Wellington Dias (PT-PI) comemorou a aprovação de projeto que permite às
empresas instaladas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) destinar ao
mercado interno até 40% de sua produção.
Hoje, elas têm permissão para vender dentro do país
apenas 20% do que produzem – ou seja, 80% são obrigatoriamente exportados. O
PLS 764/2011 foi aprovado nesta manhã na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Wellington Dias foi relator do projeto das ZPEs na Comissão de Desenvolvimento
Regional e Turismo (CDR).
A ideia do projeto é tornar o mecanismo das ZPEs
mais ágil e competitivo, contribuindo para gerar mais empregos, aumentar o
valor agregado das exportações e contribuir para a correção do desequilíbrio
entre as regiões, disse o senador. Além disso, vai nivelar as zonas, permitindo
uma concorrência mais justa com as de outros países, já que o projeto faz uma
adequação da legislação brasileira ao que vem sendo aplicado em ZPEs no
exterior. Essas zonas são apontadas como instrumento importante de
desenvolvimento em locais como China, Cingapura, Coreia do Sul e Taiwan.
- As ZPEs são estruturas que vão viabilizar o
desenvolvimento descentralizado – afirmou.
Além da ampliação do percentual de produção para o
mercado interno, o projeto estabelece algumas facilidades, como o cumprimento
gradual da cota de exportação. O atendimento integral da exigência só passaria
a ser cobrado a partir do terceiro ano de funcionamento.
Outra mudança celebrada pelo senador e que
facilitará a vida das empresas titulares de projetos aprovados para implantação
em ZPE é a faculdade de importar ou adquirir bens de capital no mercado
interno, com os benefícios do regime, antes que ocorra o alfandegamento da área
da Zona de Processamento de Exportação.
Wellington explicou que o estado do Piauí já tem
uma área pronta a ser destinada para a ZPE, em Parnaíba, e vai pleitear a ZPE
dos Cerrados, numa área que será servida pela ferrovia Norte-Sul.
Jornal da Parnaíba | Fonte: Agência Senado.
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