O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) iniciou
dia 15 de outubro, no Piauí e em outros três Estados do país (Amapá, Pará e Maranhão),
o período de defeso do camarão rosa, branco e sete barbas. O objetivo é
garantir a reprodução da espécie até o dia 15 de janeiro do ano que vem.
Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA),
quem desobedecer à determinação estará sujeito a multas que variam de R$ 700 a
R$ 100 mil, e responderá por crime ambiental.
Devido à proibição da captura do camarão, a
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) concederá
seguro-desemprego aos pescadores artesanais piauienses. Para receber o
benefício, o pescador deverá ter o Registro Geral da Pesca no MPA, estar
inscrito no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) como segurado
especial, apresentar as notas fiscais de vendas de pescados efetuadas entre o fim
do período anterior de defeso até a data limite do defeso seguinte e comprovar
que não recebe do INSS qualquer outro benefício, com exceção da pensão por
morte e dos auxílios reclusão e acidente. Em Parnaíba funciona uma Subdelegacia
do Trabalho, situada na Rua Monsenhor Joaquim Lopes, 485, Cep: 64.200-150.
De acordo com o superintendente do Trabalho e
Emprego do estado um outro pré-requisito é fundamental para que o pescador
receba o seguro durante o defeso. “É importante que o pescador não tenha
qualquer outra fonte de renda, caso contrário, ele não será considerado da
categoria artesanal”, informou o superintendente. O beneficiado receberá
parcelas equivalentes a um salário mínimo durante quatro meses e, após a
solicitação dos valores, feita nas agências do Sistema Nacional de Emprego
(Sine) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o interessado começará a
receber, em até 15 dias, a primeira parcela do seguro.
A direção do SRTE anunciou, ainda, que equipes do
órgão recolherão, em outros municípios, dados de pescadores residentes em
localidades que não têm agências do Sine ou do MTE. “Isso está sendo feito para
diminuir a chance de fraudes e aumentar a abrangência do benefício”, informou o
superintendente do Trabalho e Emprego no Piauí.
Em todo o primeiro semestre deste ano, de acordo
com o relatório divulgado pelo MPA, 138 mil pescadores em todo o país foram
beneficiados com o seguro-desemprego pago durante a proibição da pesca do
camarão.
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