sábado, outubro 06, 2012

Eleitor com deficiência poderá ter auxílio de pessoa de sua confiança


Amanhã será o grande dia onde os brasileiros escolherão seus novos prefeitos municipais para o quadriênio de 2013 a 2016. O número de eleitores com deficiência é muito grande e precisam de ajuda na hora de votar. Portanto o eleitor com alguma carência ou mobilidade reduzida poderá contar com o auxílio de pessoa de sua confiança, ainda que não tenha feito o pedido antecipadamente ao juiz eleitoral.

A falta do alistamento eleitoral de pessoa com deficiência cuja natureza impossibilite ou torne extremamente difícil o exercício de suas obrigações eleitorais não será apenada com multa.
Nesse caso, o próprio eleitor, seu representante ou procurador legalmente constituído poderá comprovar a condição perante o juiz eleitoral da zona em que deveria ser inscrito, que o isentará da obrigatoriedade do voto.

Caso o presidente da mesa receptora de votos verifique ser imprescindível que o eleitor com deficiência seja auxiliado por pessoa de sua confiança para votar, ele autorizará o ingresso dessa segunda pessoa, com o eleitor, na cabina, podendo esta, inclusive, digitar os números na urna.

A pessoa que auxiliará o eleitor com deficiência não poderá estar a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político e nem de coligação.

Jornal da Parnaíba
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