Proposta
de orçamento prevê R$ 15 bilhões em novas desonerações. Estatais deverão
investir R$ 110,6 bilhões no próximo ano.
A
proposta de orçamento federal para 2013, entregue nesta quinta-feira (30) ao
presidente do Senado, José Sarney, prevê que o salário mínimo seja de R$
670,95, uma alta de 7,9% em relação a 2012, informou o Ministério do
Planejamento. O valor é superior ao da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que
apontava um mínimo de R$ 667,75.
Ao
entregar o documento, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou que
o orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 2,140 trilhões. A ministra
informou também que as áreas prioritárias contempladas no orçamento são a
saúde, educação, o programa Brasil sem Miséria e o PAC.
Desses
R$ 2,140 trilhões, o governo prevê que sejam destinados R$ 71,7 bilhões para
educação, em investimento e custeio. A área de saúde deve receber R$ 87,7
bilhões, também para investimentos e custeios. O programa Brasil sem Miséria
deve receber R$ 31,1 bilhões e o Programa de Aceleração ao Crescimento, R$ 52,2
bilhões.
Belchior
informou que os acordos de reajuste firmados com o funcionalismo estão
terminando de ser redigidos para constar no projeto do orçamento. “Estamos
entregando o orçamento e temos até amanhã para entregar o projeto de lei de
todos os acordos que foram firmados [com os servidores]. Nossa equipe está
trabalhando duro, virando madrugadas", disse a ministra.
“Este
é o meu segundo orçamento e quero reeditar a mesma relação que tivemos no ano
passado. Um trabalho muito próximo, para facilitar a tramitação no Congresso
Nacional", concluiu Belchior.
PIB
A
proposta de orçamento prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB)
brasileiro de 4,5% em 2013, com um PIB nominal de R$ 4,973 trilhões.
O
ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o número não é apenas uma
estimativa do governo. "Isso [4,5%] não é apenas um parâmetro, uma
previsão econômica, mas uma meta a ser perseguida com os programas do
governo", disse.
Mantega
disse que a proposta de orçamento vai permitir ao governo "uma forte
geração de empregos, de renda e melhora no padrão de vida dos
brasileiros", apesar dos efeitos da crise econômica internacional.
O
ministro afirmou ainda que a proposta de orçamento do governo é
"ousada" e vai na contramão de outros países. De acordo com ele, a
"mola mestra" para que o governo alcance seus objetivos serão os
investimentos.
Segundo
a proposta, a estimativa para a receita primária em 2013 é de R$ 1,229
trilhões, aumento de 12% em relação ao previsto para 2012 (R$ 1,097 trilhão).
A
proposta de orçamento prevê ainda que a dívida do setor público cairá, ao final
de 2013, a 32,7% do PIB – para 2012, a meta é de 35%.
Desonerações
A
proposta de orçamento prevê R$ 15 bilhões em novas desonerações em 2013,
informou Mantega. De acordo com ele, essas desonerações ainda não estão
"carimbadas", ou seja, fazem parte de programas que ainda vão ser
anunciados pelo governo. Nem mesmo a prorrogação da redução do IPI, anunciada
nesta quarta-feira, está incluída neste valor.
"Serão
objeto de anúncios futuros, de desonerações que vamos apresentar nas próximas
semanas", afirmou Mantega. "Como já tínhamos que mandar o orçamento, tínhamos
que deixar isso indefinido".
Servidores
A
ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que o impacto no orçamento de
2013 do reajuste dos servidores federais será de R$ 8,9 bilhões.
De
acordo com a ministra, foram assinados acordos com 1.693.193 servidores do
Executivo, o que corresponde a 93% do total. Desses, 349.049 são professores e
técnicos administrativos de universidades federais.
A
ministra ainda informou que o impacto de acordo para reajuste dos servidores do
Legislativo em 2013 será de R$ 285 milhões. Para os do Judiciário, de R$ 964
milhões. Para servidores do Ministério Público da União, de outros R$ 123
milhões.
No
total, a despesa com pessoal, somado Executivo, Legislativo e Judiciário, além
do MPU, será de R$ 12,912 bilhões em 2013.
Grandes
eventos
Estão
previstos também, no documento, gastos de R$ 1,913 bilhão em grandes eventos,
incluindo os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. Segundo Belchior, parte
expressiva desses recursos serão empregados em segurança.
Estatais
A
proposta prevê que as estatais farão investimentos de R$ 110,6 bilhões. Em
2012, o valor previsto é de R$ 107 bilhões. A maior parte desse investimento,
R$ 78,8 bilhões, deve ser feito pela Petrobras.
Dentro
dos R$ 110,6 bilhões, R$ 74,1 bilhões serão gastos dentro do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC), aumento de 8,26% em relação a 2011. Apenas a
Petrobras deve aplicar R$ 67,4 bilhões.
"O
ponto importante desse orçamento é que ele continua na linha de solidez
fiscal", disse, na apresentação do orçamento, o ministro da Fazenda, Guido
Mantega.
Edição: Jornal da Parnaíba | Fonte: G1
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