Os municípios piauienses podem aumentar sua
arrecadação aderindo ao sistema de Convênios do Imposto sobre Território Rural
(ITR). No Piauí, apenas 20 municípios fizeram adesão ao sistema e os municípios de Ilha Grande e Luis Correia foram já aderiram.
De acordo com a atual legislação, 50% do ITR adquirido fica com a Receita Federal e 50% com os municípios, porém através do decreto de n° 6.4333 de 15 abril de 2008 os municípios tiveram a oportunidade de arrecadar o valor total aderindo ao sistema de convênios .
Com a adesão os municípios passam a ter atribuições
como a cobrança dos contribuintes e a fiscalização dos valores declarados. A
Receita Federal dispõe de um sistema no qual os municípios podem acompanhar as
tramitações.
Edição: Jornal da Parnaíba | com informações do
180graus
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