 |
| Caranguejo-Uçá do Delta do Parnaíba - Foto: Mikaella Cerqyeira |
A presidente Dilma Rousseff vetou projeto de lei
que daria aos catadores de caranguejo o direito a receber o seguro-desemprego
durante o período do defeso, quando o animal não pode ser capturado. A extensão
do benefício aos catadores de caranguejo foi proposta pela deputada federal
Elcione Barbalho (PMDB-PA) e convertida em projeto de lei complementar,
aprovado em junho pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
Na mensagem de veto, publicada hoje (18) no Diário
Oficial da União, a presidente argumenta que a concessão do benefício aos
catadores de caranguejo “causaria insegurança jurídica em relação a algumas
categorias de pescadores artesanais”. A decisão pelo veto foi baseada em
parecer do Ministério da Pesca e Aquicultura.
O benefício é concedido ao pescador profissional
que exerce a atividade de forma artesanal, individual ou em regime familiar,
segundo o Ministério do Trabalho. O chamado seguro defeso é pago pelo governo a
cerca de 500 mil pescadores durante os quatro meses em que a pesca fica
proibida para permitir a reprodução das espécies. Os beneficiários recebem um
salário mínimo por mês durante o período.
Jornal da Parnaíba | Com Informações da Agência
Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário