Senado: Catador de caranguejo poderá receber
seguro-desemprego durante defeso; projeto deve ser votado na próxima
quarta-feira.
O projeto de lei que estende ao catador de
caranguejo o benefício do seguro-desemprego durante o período de defeso da
espécie pode ser votado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão
terminativa, na reunião de quarta-feira (13), às 9h. A legislação em vigor (Lei
10.779/2003) já concede o benefício ao pescador profissional.
O catador de caranguejo que trabalha individualmente ou com sua família, ainda que com ajuda eventual de parceiros, receberá o valor equivalente a um salário mínimo durante os meses em que a coleta fica proibida para permitir a reprodução da espécie.
A relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), manifestou apoio ao projeto (PLC53/2011), de autoria da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). A senadora argumenta que “tanto o pescador como o catador de caranguejo enfrentam período de desemprego pelo mesmo motivo, sendo justo que ambos sejam amparados pelo seguro social, nas mesmas condições”.
A CAS tem ainda na pauta outros 15 itens, todos tramitando em caráter terminativo na comissão. Entre eles o PLS 92/2006, que trata da responsabilidade civil em acidentes ocorridos no trabalho temporário ou terceirizado e o PLS 135/2010, que fixa o piso salarial nacional dos vigilantes.
Curiosidade:
O povoado de Carnaubeiras, no Delta do Parnaíba, abriga a maior comunidade de "catadores" de caranguejo-uçá do país e fica a cerca de 30 km da sede dom município de Araioses-Ma.
Jornal da Parnaíba com Agência Senado
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