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| Prefeitura de Luis Correia (PI) |
A Justiça da Comarca de Luís Correia, através de
seu titular, juiz Júlio César Menezes Garcez, logrou alcançar a assinatura de
acordos coletivos entre a Prefeitura do município e servidores públicos.
O acordo obtido tem por finalidade a quitação de
débitos salariais, 13º, horas extras, horas noturnas e adicional de
insalubridade devidos aos servidores municipais nos anos de 2006 a 2008.
Terão prioridade no pagamento os servidores com
mais de 60 anos de idade e aqueles acometidos de moléstia incapacitante para o
trabalho, sendo pagos os demais servidores pela ordem cronológica de
distribuição de processos.
Os pagamentos serão efetuados através do Judiciário
da Comarca e os acordos prevêem inclusive a quitação de dívidas em processos
que estão em grau de recurso junto ao Tribunal de Justiça.
Com a obtenção dos acordos coletivos, o acervo da
Justiça de Luís Coreia será reduzido em mais de 200 processos distribuídos
entre 2006 e 2011.
O Juiz Júlio César informa que está, também,
buscando a conciliação e consequente obtenção de acordos coletivos entre o
município de Cajueiro da Praia e seus servidores.
Edição: Jornal da Parnaíba/Ascom TJPI
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