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| Maternidade Dr. Marques Bastos |
O Ministério Público Federal-MPF denuncia dois empresários piauienses por fraude contra o SUS. Maternidade Dr. Marques Bastos e seus sócios Mirocles Campos Veras Neto e Edgard dos Santos Veras Júnior, acusados de fraudarem Autorizações de Internações Hospitalares – AIH´s.
As irregularidades foram constatadas em auditorias do Departamento Nacional de Auditoria do SUS–DENASUS. A ação tramita na 1ª Vara Federal da Seção Judicária do Piauí.
O Procurador pediu a anulação do credenciamento da cínica do quadro de prestadores de serviço do SUS e a condenação dos gestores ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Edição: Jornal da Parnaíba | Por Gil Sobreira/GP1
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