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| Prédio onde funciona do curso de direito da UESPI |
No dia oito deste mês completam 11 meses que o Reitor da Universidade Estadual do Piauí(Uespi), Carlos Alberto Pereira, desobedece uma setença com tutela antecipada para cumprimento independente de pretensão recursal, assinada pelo Juiz de Direito Carlos Eugênio Macedo de Santigo, da 4ª Vara Cível, obrigando-o a promover imediata restauração e a reforma do prédio do Curso de Direito, situado à Avenida Presidente Vargas, centro de Parnaíba. A setença é resultado de uma Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, cumulada com pedido de Tutela Antecipada movida pela Defensoria Pública do Estado do Piauí – Núcleo de Parnaíba, contra a Fundação Universidade Estadual do Piauí em face da situação considerada “deplorável”, da edificação.
A petição foi aceita pelo juiz em todos os seus termos, incluindo a tutela antecipada, obrigando a Uespi a restaurar o prédio imediatamente. A Instituição de Ensino Superior recorreu da sentença mas até hoje não iniciou as obras. O juiz Carlos Eugênio recebeu a defesa no efeito apenas devolutivo, o que reitera a obrigação da Uespi de iniciar os procedimentos legais para a restauração do prédio histórico, tombado pelo Iphan.
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| Defensoria Pública |
O recurso interposto pela Uespi para não executar as obras de restauração do prédio do Curso de Direito em Parnaíba está tramitando no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e se encontra desde o dia três de fevereiro no gabinete do relator do processo, desembargador Francisco Antônio Paes Landim filho.
Na defesa que fez, negando-se a restaurar o prédio, a Uespi alegou, em preliminar, ser parte ilegítima para figurar no pólo passivo da ação porque, segundo suas alegativas, o prédio pertence ao Governo do Estado e a ocupação acontece em face de convênio. “…a partir do instante emque direcionou a atividade acadêmica para as dependências do Grupo Miranda Osório, em convênio firmado com a administração pública estadual, (a Uespi) assumiu a responsabilidade de zelar pela eficaz funcionalidade daquele imóvel, com o objetivo de promover um ambiente respeitávcel, saudável aos olhos e à segurança física da comunidade”, disse o juiz na sua setença assinada no dia oito de abril do ano passado. Este tese também foi rejeitada pelo Ministério Público.
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| Placa de inauguração |
A sentença do Juiz Carlos Eugênio Macedo de Santiago também foi confirmado em todos os seus termos pelo Ministério Público Estadual, no relatório produzido pela Procuradoria Geral de Justiça e assinado em 25 de janeiro deste ano pela procuradora de justiça Teresinha de Jesus Marques. O Acesse 24 Horas procurou, na manhã desta segunda-feira(02), na Defensoria Pública Estadual em Parnaíba, o defensor Manoel Mesquita de Araújo Neto, responsável pelas causas contra a Fazenda Pública, mas foi informado que ele está de licença.
O QUE MOTIVOU A AÇÃO.
A Ação Civil Pública foi movida pela Defensoria Pública do Estado do Piauí – Núcleo de Parnaíba, com base em levantamento sobre o estado física deplorável, incluindo relato de acidentes ocorridos no prédio devido o afundamento do soalho, já bastante desgastado.
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Jornal da Parnaíba | Por F. CARVALHO/Acesse 24 Horas
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