O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do
Piauí, desembargador Edvaldo Pereira de Moura, e o desembargador Sebastião
Ribeiro Martins, presidente da comissão do concurso de seleção, anunciaram
na semana passada, o lançamento do edital do primeiro teste seletivo para juízes
leigos e conciliadores do Estado.
Leia o Edital
A seleção é para a admissão de 62 leigos e 62
conciliadores, de 18 comarcas do Estado. A realização do processo
seletivo atende ao disposto na Lei Complementar Estadual nº 174, de 5 de
setembro de 2011, lei de iniciativa do Tribunal de Justiça e que
estabelece que os leigos e conciliadores serão particulares que colaboram
com o Judiciário na condição de auxiliares da Justiça, prestando serviço
relevante, sem vínculo empregatício ou estatutário, sendo credenciados pelo
Presidente do Tribunal para mandato de dois anos, admitida a prorrogação
por, no máximo, dois períodos.
O processo de seleção será realizado pela Escola
Superior da Magistratura do Estado do Piauí – ESMEPI, a qual firmou
convênio com o Tribunal de Justiça para esse fim e as provas do teste
serão aplicadas apenas em Teresina.
Após a realização do teste seletivo, serão
admitidos os novos juízes leigos e conciliadores e extintos os cargos em
comissão hoje existentes. Segundo o desembargador Edvaldo Moura, o
certamente visa selecionar pessoas “preparadas e comprometidas com o bom
funcionamento e os bons serviços dos juizados” em todo estado. O edital
estará disponível no Diário da Justiça de 23.02, e no site da ESMEPI no
dia 24.02 . As provas serão realizadas no dia 25.03.
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Redação: Jornal da Parnaíba
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